Parlamento latino-americano adota lei modelo para promoção da agricultura familiar

Os membros do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino) aprovaram de forma unânime uma lei modelo de agricultura familiar que inclui recomendações e diretrizes para que os países fortaleçam esse setor-chave para a segurança alimentar, afirmou na segunda-feira (12/12) a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A lei foi votada em 3 de dezembro durante a 32ª Assembleia Geral do Parlatino, realizada na Cidade do Panamá, e seu texto reconhece que “a agricultura familiar é chave para obter a erradicação da fome por sua capacidade de prover alimentos saudáveis e nutritivos para toda a população”.

Segundo a FAO, a nova lei modelo estabelece princípios básicos, definições e obrigações que os Estados nacionais podem utilizar como base para criar ou aperfeiçoar suas leis, políticas e estratégias de agricultura familiar. A lei será enviada pelo Parlatino aos legisladores dos 23 países-membros desse organismo regional, entre eles o Brasil.

“Esta lei regional promove a pesquisa agropecuária, a assistência técnica e o assessoramento e transferência de tecnologia para os agricultores familiares”, explicou a presidente do Parlatino, a senadora mexicana Blanca Alcalá.

O Parlatino já conta com duas outras leis ligadas à segurança alimentar e nutricional: a lei marco do direito à alimentação, segurança e soberania alimentar de 2012, e a lei marco de alimentação escolar, aprovada em 2013.

Para a FAO, esta nova legislação representa um passo decisivo para a região, consagrado no objetivo principal da lei marco: que os Estados garantam de forma permanente e com caráter de prioridade nacional a preservação, promoção e desenvolvimento da agricultura familiar, a partir do reconhecimento de sua importância como modo de vida e atividade produtiva.

Respeitar os direitos de indígenas, mulheres e jovens

O texto aprovado pelo Parlatino destaca que o desenvolvimento da agricultura familiar inclui o uso de conhecimentos, tecnologia e boas práticas que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos das comunidades, e contribuam para seu crescimento e desenvolvimento.

A nova lei coloca ênfase especial na atenção específica que deve ser dada às pessoas em estado de vulnerabilidade, como mulheres e jovens.

Segundo o Parlatino, o fortalecimento da produção agrícola familiar rural supõe o direito ao acesso equitativo a todos os recursos naturais e seu uso sustentável, respeitando e priorizando os direitos das comunidades tradicionais indígenas.

A lei também destaca como uma de suas diretrizes básicas o fato de que a busca da suficiência alimentar dos núcleos familiares rurais deve ser complementada com o direito a uma efetiva e justa redistribuição dos excedentes e demais produtos que comercializarem.

Fonte: Ascom/Consea, com informações da FAO