Consea-MG quer compromissos de candidatos com a segurança alimentar

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) aproveitou o período de campanha eleitoral nos municípios e elaborou uma carta aos candidatos a prefeito das 853 cidades mineiras. O objetivo é "buscar o compromisso dos candidatos com a realização do direito humano à alimentação adequada e saudável nas suas propostas de planos de governo".

O Consea-MG informa que a alimentação é um direito fundamental, estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal e prevista na Lei 11.346/06, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). "Nesse sistema, a adesão dos municípios é fundamental para que planos, programas e ações voltados à soberania e segurança alimentar e nutricional da população sejam fortalecidos e consolidados, articulada com os entes federados". 

"Ao incorporar a segurança alimentar e nutricional no seu plano de governo, o candidato estará contribuindo para o combate às desigualdades sociais e para a garantia do acesso à alimentação em qualidade e quantidade nutricionalmente adequada a toda a população, especialmente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar", afirma o documento.

A carta contém cinco pontos de compromissos, como realizar um diagnóstico sobre a insegurança alimentar no município, criar mecanismos e instrumentos participativos entre governo e sociedade civil, elaborar um plano municipal e aderir ao Sisan e ao Pacto Nacional pela Alimentação Saudável. 



Fonte: Consea-MG