Período eleitoral não interrompe execução de programas

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nota nesta terça-feira (08/07) informando que os programas executados sob sua responsabilidade não serão interrompidos durante o período eleitoral, “por se tratarem de ações continuadas”. 

Entre aqueles que não serão interrompidos, a companhia destaca o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o de Vendas em Balcão e os leilões. 

Já a doação de alimentos está suspensa, de acordo com a legislação eleitoral. “O período impõe restrições quanto à doação de cestas de alimentos a instituições públicas e entidades de interesse social”, informa a nota. “Esta ação estará suspensa de 4 de julho a 5 de outubro”. 

Esse período pode ser estendido até 26 de outubro se houver segundo turno.

Ainda segundo a Conab, “as limitações não se aplicam ao fornecimento de cestas a comunidades específicas e previamente selecionadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Também é permitida a entrega de alimentos em casos de emergência, para atender vítimas de calamidades públicas”. 

As informações estão no site da Conab: www.conab.gov.br