MDS abre prazo para adesão a repasse de recursos para implantação do Sisan

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abre nesta terça-feira (22) o prazo para cinco estados brasileiros aderirem ao convênio de repasse de recursos do governo federal para implantação e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Roraima e São Paulo têm até o dia 19 de setembro para formalizarem os convênios. Cada estado pode receber entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. No total, está disponível o valor de R$ 1,9 milhão para a ação.

Os recursos podem ser investidos em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além da criação e implementação de marcos legais para o setor. A duração do convênio é de dois anos.

Para ter direito aos recursos federais, os estados devem acessar o Sistema de Convênios (Siconv) e cadastrar a proposta de trabalho. Para garantir o cofinanciamento é necessário ainda confirmar a contrapartida e apresentar a documentação de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras informações disponíveis no edital de justificativa.

Clique aqui para ler o edital de justificativa

Fonte: Ascom/MDS