Prazo de adesão ao PAA termina nesta sexta

O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) temina nesta sexta-feira (27). O termo de adesão passou a ser adotado em 2012 para substituir os convênios, proporcionando maior continuidade e facilidade na execução do programa.  

Nesta nova fase, poderão aderir os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012. Também poderão aderir as capitais, e os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O novo prazo atende ainda aos municípios mistos – aqueles que optaram pela adesão conjunta com o estado – que se manifestaram fora do prazo estabelecido anteriormente (março de 2013).

Os interessados deverão enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador [acesse aqui modelo do Ofício], juntamente com os seguintes documentos: cópia autenticada dos documentos pessoais do prefeito ou governador (RG e CPF), e de todos os agentes que solicitarão senhas, nominados na ficha de identificação; cópia do termo de posse dos mandatários, além das fichas de levantamento de demanda preenchidas. As orientações completas a respeito da documentação podem ser obtidas no link: [documentos para adesão PAA].

Somente serão considerados dentro do prazo os entes federados que enviarem a documentação completa até 27 de setembro.

A documentação e o ofício deverão ser encaminhados para o seguinte endereço: MDS/Sesan - A/C do Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo Anacleto de Campos, 
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, sala T-40. CEP: 70.046-900.

Fonte: Ascom/MDS