Portaria diminui prazos e burocracia do Programa Cisternas

Entidades sem fins lucrativos de desenvolvimento rural e de segurança alimentar já podem se credenciar no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para participar das chamadas públicas de execução do Programa Cisternas em todo o país. Portaria que regulamenta o credenciamento foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23).

A partir de agora, somente entidades habilitadas pelo MDS participarão das chamadas públicas do Programa Cisternas. Com isto, estados, prefeituras e consórcios poderão contratar, com menos burocracia, as entidades habilitadas para a construção de cisternas de captação e armazenagem de água da chuva e outras tecnologias sociais para consumo e produção.

Para participar da Chamada Pública, interessados devem enviar ofício de solicitação de credenciamento, formulário de informações preenchido, cópia do estatuto social, comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço e documentos que atestem as experiências exigidas.

Formulários e as regras de credenciamento das entidades sem fins lucrativos podem ser acessados no link a Portaria nº 99, de 20 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Uma comissão da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS avaliará as solicitações. Os resultados serão publicados em uma área específica no portal do Ministério.

O credenciamento terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado mediante solicitação com 90 dias de antecedência. Os documentos serão enviados para o MDS: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 4º andar sala 417, CEP 70046-900 – Brasília (DF).

A Portaria 99 complementa o Marco Legal que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.

O programa Água Para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria, tem a meta de construir 750 mil cisternas de consumo até o final de 2014. Destas, cabe ao MDS, por meio do Programa Cisternas, construir 390 mil unidades de placas de cimento. Até agosto foram concluídas e entregues 224 mil cisternas de água para consumo. O MDS dispõe de mais R$ 641 milhões para atingir a meta estabelecida no Plano Brasil Sem Miséria.

Fonte: Ascom/MDS