MDS abre novo prazo para adesão ao PAA

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abriu novo prazo para estados e municípios manifestarem interesse formal de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova data-limite para enviar a documentação é 27 de setembro. O termo de adesão passou a ser adotado em 2012 para substituir os convênios, proporcionando maior continuidade e facilidade na execução do programa.

Nesta nova fase, poderão aderir os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009 a 2012. Também poderão aderir as capitais, os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O novo prazo atende ainda aos municípios mistos – aqueles que optaram pela adesão conjunta com o estado – que se manifestaram fora do prazo estabelecido anteriormente.

Os interessados deverão enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito (município) ou governador (estado), juntamente com os seguintes documentos: cópia autenticada dos documentos pessoais do chefe do executivo (RG e CPF) e de todos os agentes que solicitarão senhas, nominados na ficha de identificação; cópia do termo de posse dos mandatários, além das fichas de levantamento de demanda preenchidas.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Por seu papel estratégico no combate à pobreza, o PAA é uma das ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria, em seu eixo Inclusão Produtiva Rural. As orientações completas a respeito da documentação podem ser obtidas no link: http://bit.ly/19O9tif .

Fonte: Ascom/MDS