RN tem audiência sobre implantação do Sisan

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, segundo o artigo 6º da Constituição Federal e do Projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que está em trâmite no Rio Grande do Norte, cabendo ao poder público garanti-lo.

Diante disso, as políticas públicas asseguram o acesso regular e permanente à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente durante todas as fases da vida. Assim, é importante que ações, programas e políticas, mecanismos imprescindíveis em todas as etapas do sistema agroalimentar (produção, distribuição e consumo de alimentos), estejam atuando de forma sinérgica em um sistema de segurança alimentar e nutricional.

Para debater a “Implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do RN”, será realizada uma Audiência Pública nesta segunda-feira, às 14h30, no auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa. A audiência foi uma solicitação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RN) e encaminhada sua propositura pelo deputado Hermano Morais (PMDB).

A audiência contará com a participação de representantes de conselhos, fóruns, articulações, associações, cooperativas, ONGs, pastorais, povos de matriz africana, indígenas, quilombolas, entre outros segmentos da sociedade civil e de representantes governamentais.

Serviço

Audiência Pública: Implementação do Sisan-RN
Dia: 14 de outubro (segunda-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditório Robinson Faria, Assembleia Legislativa do RN

Fonte: Consea-RN