São Paulo cria Câmara Estadual de Segurança Alimentar

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou na última sexta-feira o decreto 59.385, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, a Caisan-SP. O decreto é assinado pelo governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB).

De acordo com o documento, a Caisan-SP será responsável por promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual relacionados à segurança alimentar e nutricional.

Ainda segundo o decreto, caberá à Câmara elaborar e revisar, a partir das diretrizes emanadas do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-SP) e da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Outras diretrizes previstas são a interlocução permanente entre o Consea-SP e os órgãos de execução; o acompanhamento das propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual e a promoção da integração das ações do governo estadual nesta área, entre outras.

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Fonte: Consea-SP