Pesquisa revela estrutura dos municípios

Em 2012, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) investigou, pela primeira vez, alguns aspectos das estruturas administrativa e legal da política de segurança alimentar e nutricional, concluindo que 39,3% (2.187) dos municípios possuíam estrutura organizacional para isso, a maioria ligada à administração direta na forma de setor subordinado a outra secretaria (78,1%). Regionalmente, o Nordeste (46,2%) apresentou o maior número de municípios com estrutura e observou-se que, mesmo em Roraima e no Acre, onde não há qualquer estrutura em nível estadual, encontram-se municípios estruturados.

Quanto à existência de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – instrumento adequado para trazer a gestão da segurança alimentar e nutricional à sociedade civil –, 27,1% (1.507) dos municípios brasileiros informaram a existência de Conselho. Com relação ao funcionamento, 73,2 % (1103) se reuniram nos últimos 12 meses e 30,5% (459) receberam recursos orçamentários do governo municipal para apoio a suas atividades. Apenas em Roraima, nenhum dos municípios possuía conselho, diferente do que ocorreu na instância estadual, pois todas as Unidades da Federação possuíam um Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2012.

Entretanto, apenas 5,2% dos municípios brasileiros (291) possuíam Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional para promover a articulação e integração entre os órgãos e entidades da administração pública e garantir a execução das políticas do setor. Em relação a um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o percentual também é baixo: 17,7% (986) dos municípios apresentavam tal instrumento. Examinando as ações contempladas nesses planos, predominam aquelas para a alimentação escolar, aquisição de alimentos da agricultura familiar, educação alimentar e nutricional e ações de saúde e nutrição; já ações voltadas para pesquisas, estudos e diagnósticos relacionados à segurança alimentar e nutricional, construção de cisternas e utilização de sistema informatizado para gestão, monitoramento e avaliação da política foram as menos contempladas.

Em 2012, apenas 16,4% (911) dos municípios brasileiros tinham recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional, exceto contrapartidas de convênios com os governos estadual e federal.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)