Quilombolas reivindicam direito à terra

Questões fundiárias e de segurança alimentar das comunidades quilombolas também foram abordadas na reunião plenária do Consea, realizada na terça e quarta-feira, em Brasília. O conselheiro Edgard de Moura, coordenador da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e de Povos e Comunidades Tradicionais (CP6), acredita que o debate sobre a titulação de terras é fundamental para que se possa acabar com a insegurança alimentar. “Sem o direito à terra, há uma grande dificuldade de se avançar no processo de produção, da cultura e da tradição”, explica Edgard.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, em tramitação no Congresso Nacional, pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de territórios tradicionais. A proposta é vista como “um retrocesso” pelo conselheiro Edgard de Moura: “No Legislativo, a maioria é do agronegócio, de fazendeiros, e nós estaremos em desvantagem”.

A plenária contou com a participação da presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, e da ministra Tereza Campello, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O encontro reuniu conselheiros, convidados e observadores. Foram apresentados painéis sobre os direitos territoriais, as ações do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a situação dos Kaiowás Guaranis e o Projeto Nova Cartografia Social na Amazônia, entre outros.

Fonte: Ascom/Consea