Prazo de adesão a convênio do Sisan é prorrogado

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até esta sexta-feira (16) o prazo para oito estados brasileiros aderirem ao convênio de repasse de recursos do governo federal para implantação e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo poderão receber entre R$ 350 mil e R$ 400 mil para aplicar em políticas públicas na área. No total, estão disponíveis R$ 2,7 milhões para a ação.

O recurso pode ser investido em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além da criação e implementação de marcos legais para o setor. A duração do convênio é de dois anos.

Para aderir aos recursos federais, os estados devem acessar o Sistema de Convênios (Siconv), cadastrar a proposta de trabalho e enviá-la - pelo correio - para o MDS, com a documentação necessária para habilitação. Para garantir o cofinanciamento, é necessário ainda confirmar a contrapartida e apresentar a documentação de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras informações disponíveis no edital de justificativa.

No ano passado, 18 estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan. Criado em 2006, o sistema tem o objetivo de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

Fonte: Ascom/MDS