MDS lança edital para Centrais de Recebimento de Alimentos

Começou nesta terça-feira (30) e segue até o dia 6 de setembro o prazo para envio de propostas referentes à modernização das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. O edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem por objetivo financiar a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, material de consumo e veículos adequados para o transporte de gêneros alimentícios a serem utilizados nestas centrais. Poderão ser financiados projetos no valor de até R$ 9 milhões – um total de R$ 64 milhões em recursos do governo federal, investidos até 2014.

“Com a iniciativa, o governo federal reforça o caráter complementar das suas ações, consolidando e promovendo a segurança alimentar e nutricional e ampliando o acesso regular e permanente à alimentação adequada e saudável das famílias mais vulneráveis”, avalia o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

Nesta primeira etapa serão atendidos os estados do Norte e Nordeste que possuem Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. A priorização deve-se ao fato de estar concentrado, nas duas regiões, o maior número de agricultores familiares em condição de pobreza e a maior incidência da população em extrema pobreza por domicílio. Além disto, mais da metade dos agricultores familiares que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão nas duas regiões (44% no Nordeste e 8% no Norte) – cerca de 1.500 municípios.

O envio das propostas de trabalho deve ser feito no Portal de Convênios (Sincov).

De acordo com o edital, estão aptos a participar da seleção os municípios que tenham aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tenham apresentado sua proposta no Sincov, estejam com o status "Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise" e que atendam às exigências constantes no Edital e seus anexos. Os municípios que operam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ganham pontos no processo classificatório.

O edital deverá mobilizar o debate nas Câmaras Intersetorias de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados dessas regiões, uma vez que caberá a elas – observadas as disposições do edital – definirem os critérios de atendimento aos municípios de seu território. A articulação é construída a partir dos três níveis de governo e das organizações da sociedade civil que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Clique aqui para obter o edital de seleção pública.

Fonte: Ascom/MDS