Conselhão gaúcho debate Plano Estadual de Segurança Alimentar

A elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul foi debatida, nesta terça-feira (25), no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). A atividade reuniu conselheiros da Câmara Temática Economias do Campo, integrantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-RS) e órgãos do Governo Estadual responsáveis pelo planejamento estratégico para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada no Rio Grande do Sul. Até o final de novembro, os participantes poderão apresentar contribuições ao termo de referência que vai instruir a confecção do plano.

O presidente do Consea-RS, Miguel Montaña, agradeceu a disposição do Conselhão em incorporar o debate em sua rotina, somando esforços para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada no território gaúcho. "Precisamos transformar a segurança alimentar e nutricional em uma agenda política perene, estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul", declarou.

Montana explicou ainda o funcionamento do Consea, composto por representantes da sociedade civil e membros do Governo, com a atribuição de orientar as estratégias governamentais direcionadas ao combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.

Acesso universal à alimentação adequada, abastecimento, educação alimentar e nutricional, olhar específico para comunidades vulneráveis, ações de alimentação e nutrição, acesso à água potável, monitoramento das ações, entre outros elementos, foram questões mencionadas no debate e deverão consistir em diretrizes para orientar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar.

Para o conselheiro Jacques Alfonsin, o debate sobre a segurança alimentar irá contar com a participação ativa dos diferentes setores da sociedade, especialmente os movimentos sociais vinculados ao campo. "A problemática da fome não é apenas responsabilidade do Estado, mas da sociedade como um todo. Temos um sistema de leis farto para a garantia do direito à alimentação. No entanto, a sua aplicação ainda é ineficiente". O conselheiro pediu mais tempo para as contribuições e a realização de seminários com ampla participação da sociedade para o debate.

"Sabemos que a parcela que ainda não tem direito pleno à alimentação adequada tem cor, classe, gênero e etnia", afirmou a conselheira Sandrali de Campo Bueno, destacando a atenção especial que as comunidades vulnerabilizadas devem receber. Seu colega Atílio Ibargoyen mencionou a importância vital do acesso à água, o que, conforme ele, também deve ser preocupação central do plano. "A segurança alimentar começa pela água. Sem ela, não se produzem alimentos", enfatizou.
Transgenia e utilização de agrotóxicos na produção foram reflexões sugeridas pelo conselheiro Rui Polidoro. "Precisamos estudar como atender a necessidade de produção de alimentos sem aumentar a utilização de nocivos agrícolas", destacou, pedindo um aprofundamento técnico sobre o assunto.

Convidado a participar da atividade, representando o Consea Nacional, o conselheiro Irio Luiz Conti afirmou que o Plano Estadual de Segurança Alimentar deverá consistir em um instrumento estratégico de planejamento, gestão e execução de programas e ações de segurança alimentar e nutricional no RS.

Intersetorialidade, equidade no acesso à alimentação saudável, participação social na sua formulação, descentralização e sustentabilidade, respeito à diversidade cultural e aos hábitos alimentares locais, apoio a pessoas com necessidades alimentares especiais; apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar, monitoramento e avaliação das ações são, segundo Conti, princípios que deverão estar presentes no Plano.

Fonte: CDES-RS e Governo do Estado do Rio Grande do Sul