Joinville ganha lei que cria sistema e câmara

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional em Joinville será consolidada nesta segunda-feira (12/11), com a assinatura da lei que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito municipal, às 10 horas, na sala do colegiado da prefeitura. A aprovação da lei normatizará e ampliará os programas desta área no município.

São componentes do Sisan o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgãos e entidades do poder público e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que trabalham com a segurança alimentar no município. Dessa forma, representantes do governo e da sociedade civil trabalharão em conjunto para a universalidade no acesso à alimentação e à participação na formulação, aplicação e controle de políticas de segurança alimentar.

Além de implementar o Sisan no município, a lei dispõe sobre a criação de outros componentes, entre eles a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que será composta por representantes de diferentes políticas públicas. Ela ficará responsável por elaborar a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Por meio do plano, será estabelecido um diagnóstico do atual cenário do acesso à alimentação e determinadas metas para a ampliação deste direito.

O Sisan municipal também concentrará suas ações na melhoria da qualidade dos alimentos ofertados, no monitoramento da situação alimentar e nutricional, na articulação entre orçamento e gestão e na promoção da saúde, no enfrentamento do sobrepeso, obesidade, doenças celíacas e desnutrição.

Informações: (47) 3432 8542 - comseanjoinville@gmail.com

Fonte: Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional