Atingidos por barragens têm plano para garantia de direitos

O governo federal e representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) firmaram acordo na quinta-feira (15) em torno de 15 itens de pauta entregue pelo MAB dois dias antes, durante as atividades em torno do Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, promovido pelo movimento em todo o país.

O ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, diz que há uma dívida histórica do governo com os atingidos por barragens. Joceli Andreoli, da coordenação do MAB, destacou os avanços e a importância de ter a Secretaria Geral como interlocutor do movimento. “Esse é um acordo histórico para o movimento porque, pela primeira vez, o governo assume a dívida social com os atingidos e aponta políticas e recursos para o tratamento dos direitos dos atingidos”, diz Andreoli. Segundo ele, foi importante a definição da Secretaria Geral como interlocutor. “Antes não havia responsável e a responsabilidade ficava dividida entre os ministérios”, diz.

O acordo prevê a construção, no prazo de 60 dias, de metodologia para a realização do diagnóstico da dívida social do Estado com os atingidos, para subsidiar ações de reparação. Para financiar essa demanda, será feito um estudo para identificar fontes de recursos em fundos existentes. Constatada a inexistência de fundo voltado a esse objetivo, será proposta a criação de um mecanismo específico. De acordo com o documento, está prevista para o primeiro semestre uma proposta de decreto da política de direitos dos atingidos por barragens.

Caberá à Secretaria Geral, por exemplo, articular com a Eletrobrás a viabilização, em abril de 2012, do “Programa capacitando atingidos por barragens para desenvolver ações em tecnologias sociais na produção de alimentos saudáveis e energias alternativas”.

O governo promete retomar o programa de alfabetização dos atingidos por barragens e mil unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais). O Pais é uma tecnologia social que visa apoiar e financiar hortas em formato circular em pequenas propriedades, sem uso de agrotóxicos e adubos químicos, a fim de diversificar a produção e garantir aumento na renda ao agricultor.

O movimento demanda também a construção de mil novas cisternas em todo o Brasil e também que seja executado um plano de placas solares para geração de eletricidade. O governo federal analisará a necessidade e viabilidade da ampliação do número de famílias beneficiadas com cestas básicas. Até o momento o governo federal se compromete a fazer oito entregas para 17 mil famílias já cadastradas, em 2012.

A Secretaria Geral, em conjunto com o MAB, também estabelecerá um cronograma para elaborar Planos de Recuperação e Desenvolvimento de comunidades atingidas por barragens, com o objetivo de implementar um projeto experimental em cada região do Brasil, ainda em 2012.

Fonte: Secom