Ex-conselheiro, ator Marcos Winter fala sobre PEC do Trabalho Escravo

“É uma vitória da cidadania”, foi assim que o ator e militante dos direitos humanos, Marcos Winter, definiu a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 438, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos de quem explorar trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo.

A proposta, que iniciou a tramitação no Senado em 2004, com acompanhamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), estava parada na Câmara, que finalmente a aprovou na semana passada, com 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções.

Como a matéria sofreu alteração numa casa (Câmara), agora ela retorna para votação no plenário da casa de origem (Senado), para que seja finalmente confirmada, de acordo com o que prevê a Constituição. “Estamos quase chegando lá, nós nunca desistimos”, disse ele.

Na primeira gestão do Consea após a sua recriação, em 2003, o ator Marcos Winter foi um atuante conselheiro, defensor dos direitos humanos, colocando na pauta de apreciação do conselho, entre outros temas, o problema da exploração de trabalho escravo.

Um ano após a recriação do Consea, um fato chocou o Brasil: a chamada “Chacina de Unaí”, quando três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram barbaramente assassinados, após multarem fazendas no município de Unaí (MG) denunciadas por explorarem um regime de trabalho escravo.

Oito anos depois, Winter e outros artistas – como Paulo Betti, Dira Paes e Camila Pitanga – voltaram a Brasília para cobrar do Congresso a aprovação da proposta. “Na verdade, esse absurdo [trabalho escravo] não era para estar sendo discutindo”, ponderou.

“Se, neste país, nós já tivéssemos uma efetiva educação cidadã, isso seria página virada, não seria necessário ter uma lei para [punir] esses absurdos”, comentou. Na entrevista, Winter também falou sobre sua passagem pelo conselho. “O Consea foi uma escola para mim, nessa mobilização pela cidadania, pela conscientização; a experiência que tive aí me ajudou muito, inclusive agora [nas ações da PEC]”.

“Numa época em que a gente vê coisas boas e ruins, eu olho com grande carinho para o Consea, e fico torcendo muito para que esse conselho continue trilhando esse lindo caminho, esses passos para a cidadania, para a educação cidadã, para um país melhor”, disse.

Winter aproveitou para falar sobre a gestão atual e as anteriores. “Eu fiquei muitíssimo feliz e emocionado com a escolha da nossa querida Maria Emília para a presidência do Consea, assim como gostei do trabalho que fizeram os ex-presidentes Chico [Francisco Menezes] e Renato Maluf; quero, inclusive, enviar uma carinhosa saudação a eles”, concluiu.

Apesar de não fazer parte diretamente do Consea, Marcos Winter é um parceiro do conselho. Na campanha nacional pela aprovação da PEC da alimentação, por exemplo, ocorrida em 2010/2011, ele mobilizou seus colegas atores e atrizes para a gravação de vídeo de apoio à causa.

O filme da campanha foi premiado como o melhor do ano, no popular, numa premiação anual no segmento da publicidade. Já a PEC foi aprovada no final de 2010 e finalmente sancionada em fevereiro de 2011.

Fonte: Ascom/Consea