Escolhidos relatores nacionais em direitos humanos

O Conselho de Seleção das Relatorias Nacionais de Direitos Humanos da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil) escolheu, na semana passada, os relatores nacionais em Direitos Humanos para o mandato 2012/ 2014, nas áreas de Direito Humano.

São eles: Sérgio Sauer - Terra, Território e Alimentação; Michele Sato e Cristiane Faustino da Silva - Meio Ambiente; Rosana Rodrigues Heringer - Educação; Maria Beatriz Galli Bevilacqua Cidade, Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos; Leandro Franklin Gorsdorf - Direito Humano à Cidade.

As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos são uma iniciativa da Plataforma Dhesca Brasil - rede nacional de entidades de Direitos Humanos e capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de “Derechos Humanos, Democracia y Desarollo (PIDHDD)”. Sua missão é ser um instrumento de ampliação e exigibilidade dos direitos humanos no Brasil, tendo em vista sua realização integral (promoção, proteção e reparação) para todas e todos, por meio da análise e da articulação de situações de violações locais de direitos humanos - casos emblemáticos - com a situação geral desses direitos no país.

O mandato 2012-2014 das Relatorias Nacionais tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal de 1988, no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 e nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo país, utilizando-se para tanto de mecanismos de controle da sua exigibilidade.

Neste mandato, a atuação das relatorias será pautada, para além das áreas específicas, na perspectiva de indivisibilidade, universalidade e interdependência dos direitos humanos, por meio da ação integrada das relatorias no acompanhamento de determinados casos e da análise do conjunto de violações de direitos nos casos investigados.

Dessa forma, a cada ano será proposta e encaminhada uma atuação temática ou territorial conjunta, envolvendo o trabalho das diferentes relatorias, como forma de apreender a complexidade das violações envolvidas e propor recomendações capazes de responder aos desafios da integralidade e interdependência dos direitos.

Os relatores tomarão posse em solenidade a ser realizada ainda neste mês na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O Conselho tem a seguinte composição: Programa de Voluntários da ONU (UNV), Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ONU Mulheres, Fundo de População da Nações Unidas (UNFPA), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Justiça Global, Rede Feminista de Saúde e Terra de Direitos.

Alguns dos casos de repercussão que foram reportados às autoridades figuram despejos em Piraquara (PR), Recife (PE) e São José dos Campos (SP); contaminação dos recursos hídricos por urânio em Caetité (BA); conflito de trabalhadores nos canteiros de obra nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio; condições do Centro de Reeducação Feminina em Ananindeua (PA); da Penitenciária Estadual Madre Pelletier, em Porto Alegre (RS) e do Presídio de Verdejante (PE).

Informações
UNFPA Brasil

Fonte: Ministério Público Federal