Diário Oficial publica resolução que institui o Plano Nacional

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (4) a resolução que institui o 1º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A finalidade do plano é promover a segurança alimentar e nutricional, por meio da integração de ações voltadas para a produção, o fortalecimento da agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a promoção da alimentação saudável e adequada.

O plano foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e assinado pela sua presidenta, Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A sua vigência é de 1º de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2015.

De acordo com o documento, o plano “está em conformidade com as diretrizes e prioridades propostas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a partir das deliberações da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entre as diretrizes propostas estão a promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, a estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados de base agroecológica, a criação de processos permanentes de educação alimentar e o monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada, entre outras.

Ainda segundo o documento, caberá à Caisan, sem prejuízo de suas outras atribuições, detalhar e dar publicidade aos objetivos e metas prioritárias do plano e instituir, em até 30 dias, um comitê técnico com a atribuição de definir instrumentos e metodologia para monitorar e avaliar a implementação dos objetivos e das metas.

Fonte: Ascom/Consea