Consea-PB debate seca e supostas irregularidades no Programa do Leite

Acontece nesta quinta-feira (24), em João Pessoa, reunião convocada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentação Adequada da Paraíba (Consea-PB) para discutir os problemas causados pela seca no estado e possíveis irregularidades no programa de distribuição do leite. A reunião acontece às 14h, no auditório da Fecomércio e estão confirmadas as presenças de representantes da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) e órgãos do Governo Federal.

Segundo o sindicalista Arimatéia França, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Consea-PB, o tema da seca e os supostos indícios de irregularidades nos programas governamentais de distribuição de leite “têm elevado a preocupação de forma intensa de todos os 52 conselheiros do órgão”.

“Hoje temos mais de 617 mil pessoas vivendo sob a insegurança alimentar, isso é, passando literalmente fome. Portanto, os recentes fatos revelados pela imprensa devem agravar sobremaneira a situação, seja pela condição de êxodo rural, seja pela possível suspensão dos programas, pela quantidade de irregularidade descobertas”, disse Arimatéia.

Ainda segundo ele, “o Consea-PB não tem medido esforços na apresentação de propostas para erradicar os problemas da seca. Seus conselheiros defendem a criação de políticas transparentes, como monitoramento e controle social das ações governamentais para a implementação da agricultura e a pecuária que vivem umas das piores crises, aumentada pela seca deste ano. Nessa situação de anormalidade, é necessário urgentemente a reorganização e um plano de emergência com a participação direta da sociedade”.

Na avaliação de Arimatéia França, existem marcos jurídico e regulatórios de segurança alimentar, como a lei federal 11.346/2006, o decreto lei 6.272/2007, a emenda constitucional aprovada em 2010 (que incluiu a alimentação como direito social na Constituição Federal). “São instrumentos fundamentais para garantir à população o Direito Humano Alimentação Adequada (DHAA). As leis estão aí e precisam apenas que os governantes as cumpram e garantam uma alimentação digna, especialmente para as populações que vivem nas áreas atingidas pela seca”, explicou.

No âmbito estadual existem também a lei 8.706, de 2008, e o decreto lei 30.431, de 2009, que podem ser usadas, via o Ministério Público ou judicial. “O fundamental é a sensibilização dos governos estadual, municipal e da sociedade organizada para fazer valer a chegada das ações para a população mais carente”, finalizou

Fonte: Consea-PB