Bahia prepara Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

O Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), vinculada à Casa Civil do Estado da Bahia, realizou no último dia 27, na Governadoria, uma oficina com membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-BA).

O objetivo foi discutir a regulamentação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, já que o Governo da Bahia formalizou sua adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), na 4ª Conferência, realizada em novembro de 2011, assumindo como compromisso regulamentar essa política.

Conforme a Lei Estadual nº 11.046/2008 e o Decreto nº 12.116/2010, é competência do GGSAN a elaboração da Política a partir da consulta ao Consea-BA.

No último dia 25, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o GGSAN, já havia realizado uma oficina com monitores do projeto Rede de SAN e Cidadania, considerando a necessidade de atualizá-los acerca dos procedimentos necessários à adesão dos municípios ao Sisan, definidos em resolução da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) em setembro de 2011.

O projeto Rede de SAN e Cidadania é um instrumento que investe na formação em segurança alimentar e nutricional de 837 agentes da sociedade civil e do poder público de todos os municípios baianos. O projeto é resultado de um convênio firmado entre a Sedes e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Fonte: Consea-BA