Dilma assina decreto que institui Política de Gestão Ambiental e Territorial Indígena

Nesta terça-feira (05), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidenta Dilma Rousseff assinou no Palácio do Planalto, em Brasília, um decreto que cria a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, a PNGATI.

No evento também foi anunciada a criação do Comitê Integrado de Gestão da Saúde Indígena. A presidenta assinou termos de homologação de sete áreas indígenas, medidas que foram comemoradas e aplaudidas por dezenas de índios presentes na cerimônia.

Entre as áreas homologadas cinco são do Amazonas, uma do Acre e outra do Pará. Os territórios no estado do Amazonas são Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoeiro.

Os outros dois territórios são Riozinho de Alto Envira, no Acre, e Xipáya, no Pará.

A instituição de uma política de abrangência nacional – com os objetivos de recuperar, conservar, proteger e fomentar o uso sustentável dos territórios indígenas - é uma luta dos povos indígenas, também abraçada pelo Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

No ano passado, o Consea apresentou à presidenta Dilma uma exposição de motivos (EM) pedindo a publicação do decreto de criação dessa política. Na EM 008/2011, de 04 de julho, o conselho defendeu a publicação do decreto como forma de concretizar “as diretrizes e objetivos firmados em prol da qualidade de vida dos povos indígenas e da preservação ambiental de suas terras, [fato] que certamente contribuirá de forma decisiva para a segurança alimentar e nutricional desses povos”.

Leia a Exposição de Motivos.

Fonte: Ascom/Consea