Na Câmara dos Deputados, conselheira defende regulação da publicidade infantil

A conselheira Elizabetta Recine, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), afirmou nesta quinta-feira (9) que o aumento de brasileiros com excesso de peso e obesos aponta para a necessidade urgente de regulamentação da publicidade infantil.

"Até os 12 anos de idade, as crianças não têm capacidade de separar o que é programação do que é publicidade. Consequentemente, as crianças não têm capacidade de julgar o que é uma informação verdadeira do que é apelo ao consumo”, disse a conselheira, ao participar do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em todas as regiões do país, em todas as faixas etárias e de renda houve aumento contínuo e substancial do percentual de pessoas com excesso de peso e obesas nos últimos anos. O sobrepeso atinge mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos de idade e cerca de 20% de crianças e jovens entre 10 e 19 anos.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que regulamentar este tipo de publicidade é cumprir o que diz a Constituição Federal, que assegura a elas proteção integral. “[Crianças e adolescentes] são sujeitos de direitos, não são coisas para serem entregues em bandejas para um mercado consumista”.

O Consea, preocupado, entre outras questões, com o aumento da obesidade, especialmente entre crianças, tem deliberado reiteradas vezes pela regulamentação da publicidade de alimentos no país.

Fonte: com informações da Agência Câmara