Consea-RS realiza oficina sobre Sisan

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS) promove nesta terça, no auditório do Ministério Público Estadual, em Rio Grande, das 9h às 18h, oficina coordenada pelo seu presidente, professor Miguel Medeiros Montaña. O tema será a metodologia para implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), pelos municípios que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).

A adesão ao sistema facilitará consideravelmente o aporte de recursos federais e estaduais, quando estes municípios se credenciarem em editais públicos e recursos adicionais para implementação de projetos com foco neste tema, como por exemplo alimentação escolar, restaurantes populares, bancos de alimentos, hortas comunitárias, hortas escolares, hortas caseiras, entre outros.

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), um dos fundamentos do Sisan, está consagrado no artigo 6º da Constituição Federal como direito fundamental inerente à dignidade da pessoa humana, logo dever do Estado, efetivando-o por meio de políticas públicas. Consequentemente as três esferas do Estado brasileiro - municipal, estadual e federal - assumem, de forma corresponsável, as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada.

Conforme o Conselho, hoje os titulares de direitos podem exigir o direito à alimentação através de meios políticos, administrativos e jurídicos. Durante a oficina ocorrerá a posse do novo presidente do Conselho Municipal de Rio Grande para o biênio 2012/2014, Mário Luvielmo, e dos novos conselheiros municipais. Também haverá apresentação da Carta Compromisso com a Segurança Alimentar e Nutricional, visando obter as assinaturas dos Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, trazendo, desta forma, o Sisan para a agenda política como prioridade na busca de uma efetiva justiça social.

Fonte: Jornal Agora e Consea-RS