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Conselheiros entregam no STF recomendação sobre titulação de terras quilombolas

por Consea publicado: 18/04/2012 00h00, última modificação: 18/09/2017 14h09

Membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) entregaram ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (18) um documento com recomendações sobre titulação de terras quilombolas.

Na carta entregue ao STF o Consea recomenda “que o STF julgue improcedente a Adin 3.239, dirigida contra o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

A nova presidenta do Consea, Maria Emília, mostrou-se preocupada contra ação em julgamento no STF. Na última terça-feira, em seu discurso de posse, ela disse que “se aprovadas essas medidas, elas representarão um retrocesso nas conquistas”.

A presidenta ressaltou ainda a relação do tema com a Proposta de Emenda Constitucional 215. “Precisamos compreender que para os territórios étnico-raciais, a terra não é apenas um meio de produção da sua subsistência e reprodução física, mas também um patrimônio sócio-cultural. A terra é a sua casa, o lugar onde nascem, crescem e desenvolvem suas diferentes formas de vida”, completou.

Acesse o documento protocolado nesta quarta-feira junto ao STF.

Fonte: Ascom/Consea