Tocantins sanciona Lei que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

No último dia 14, o governador de Tocantins, Carlos Gaguim, sancionou a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei 2.400, publicada no Diário Oficial do Estado no dia15. A Lei cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito do Estado e dá outras providências.

"A criação do Sisan-TO e a institucionalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-TO) são duas grandes conquistas para a sociedade tocantinense", afirma o presidente do Conselho Estadual, Iramar Cardoso da Silva.

"O Consea-TO, a partir do apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, realizou ao longo do ano passado oito encontros regionais, envolvendo os 139 municípios do Estado", informa Iramar.

Segundo ele, "o Consea-TO contribuiu decisivamente para esta enorme conquista, a criação do sistema e a institucionalização do Consea Estadual". Para ele, "o Governo Estadual mostrou uma grande capacidade de organização e articulação política, além do desejo de fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional".

E concluiu: "Para nós é motivo de muita alegria e ao mesmo tempo de grandes desafios de agora para a frente, a aprovação da Política e do Plano Estadual e a implementação dos Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional nos 139 municípios do Tocantins'.

Fonte: Consea-TO