Especialistas enfatizam papel do PAA para a segurança alimentar no país

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) é um instrumento fundamental para a construção da soberania e segurança alimentar e nutricional no país. Essa foi uma das constatações dos palestrantes na tarde desta quarta-feira (24) no III Seminário Nacional do PAA, que acontece até sexta-feira (26) em Brasília.

"Sem dúvida, o PAA é um instrumento fundamental para a construção da soberania e segurança alimentar e nutricional", afirmou Renato S. Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). "Apesar de reconhecermos sua importância, sabemos também que precisamos ir além e incluir as perspectivas da soberania alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável", completou.

"O PAA é um dos melhores exemplos de programa social, de programa público, de programa estruturante, com uma forte participação da sociedade civil na sua concepção e no controle social", disse o ex-ministro José Graziano, representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), na América Latina e Caribe. "Quando eu ouço as pessoas falarem sobre o PAA, é como ouvir as vozes da cidadania", revelou Maria Emília Pacheco, representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN).

"O PAA é um programa inovador e que dá uma contribuição direta para o fortalecimento de um modelo alternativo de produção, distribuição e consumo de alimentos", revelou Adriano Campolina, diretor da ActionAid, organização não-governamental (ONG) que trabalha em mais de 40 países e atua há 12 anos no Brasil.

Os quatro palestrantes participaram do painel "A construção da soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil: o papel do Programa de Aquisição de Alimentos", coordenado por Crispim Moreira, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O seminário reúne cerca de 800 pessoas, entre representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada e de gestores públicos das três esferas de governo.

O PAA foi criado em 2003, a partir de articulação do Consea com o Governo Federal. É uma ação estruturante da estratégia Fome Zero. De um lado, adquire por preço justo alimentos de agricultores familiares; de outro, distribui os produtos aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e alimentar. O objetivo é promover o direito humano à alimentação adequada e assegurar o princípio da soberania alimentar do País.

Por meio de convênios firmados via editais públicos e termos de cooperação, o programa pode comprar de cada produtor até R$ 8 mil por ano. Esses alimentos são distribuídos para a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição do MDS, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos; para a rede socioassistencial - creches, asilos, instituições filantrópicas - e para escolas públicas.

Presente em 2,3 mil municípios brasileiros de todas as regiões, o PAA atende a cerca de 160 mil agricultores familiares por ano. A produção comprada desses agricultores abastece em média 25 mil entidades, cerca de 15 milhões de pessoas. Desde o início do programa, já foram investidos R$ 3,5 bilhões para a compra de 3,1 milhões de toneladas de alimentos. Os recursos são provenientes do MDS e do MDA.

O Seminário é promovido pelo MDS, MDA, Consea e Conab. A programação completa do evento está disponível no portal do MDS.

Serviço
III Seminário Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)

Data: 24 a 26 de novembro (quarta a sexta-feira)
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Fonte: Assessoria de Comunicação do Consea