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Controle social é considerado imprescindível para programas públicos
Os programas públicos dos governos não podem prescindir da participação da sociedade, através do chamado controle social. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), por exemplo, que é tido como uma das principais iniciativas no campo da segurança alimentar e nutricional no país, foi concebido numa instância de participação popular e tem no controle social uma de suas principais premissas.
Esse programa surgiu e se consolidou a partir de demandas de agricultores familiares que participam de instâncias como os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas).
No próximo dia 25 de novembro, as experiências de participação e de controle social serão abordadas e disseminadas em oficina durante o III Seminário Nacional do PAA, em Brasília. A oficina vai apontar benefícios do controle social para a implementação do programa e sua importância social e política. Serão debatidos também os desafios para o bom funcionamento desse controle.
O PAA é considerado pelo Consea como uma política estratégica para a segurança alimentar e nutricional. Na oficina, as experiências serão apresentadas fundamentalmente por instâncias componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar nos níveis estadual e municipal.
Serão apresentadas as experiências de participação de controle social do Conselho Estadual da Bahia, dos Conselhos Municipais de Guarulhos (SP) e Blumenau (SC) e da Secretaria de Desenvolvimento Social de Canoas (RS). O Consea Nacional fará a moderação e sistematização dos trabalhos.
Desde que o PAA foi criado, em 2003, já foram investidos R$ 3,5 bilhões no programa. Os recursos são dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Esses recursos foram destinados à aquisição de 3,1 milhões de alimentos produzidos por pequenos produtores rurais.
Para discutir os avanços e desafios do programa e construir estratégias para a consolidação de políticas públicas de acesso à alimentação adequada, cerca de 800 pessoas se reúnem no III Seminário Nacional do PAA, que acontece de 24 a 26 de novembro em Brasília. Participam representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada e de gestores públicos das três esferas de governo.
O PAA adquire por um preço justo os alimentos de agricultores familiares e os distribui entre os brasileiros em situação de vulnerabilidade social e alimentar. O objetivo é promover o direito humano à alimentação adequada e assegurar o princípio da soberania alimentar do País.
O programa está presente em 2,3 mil municípios brasileiros de todas as regiões. Por ano, cerca de 160 mil agricultores familiares comercializam sua produção, que abastece em média 25 mil entidades, cerca de 15 milhões de pessoas.
O PAA paga a cada produtor R$ 8 mil por ano, por meio de convênios firmados via editais públicos e termos de cooperação.
Esses alimentos são distribuídos para a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos; para a rede socioassistencial, como creches, asilos, instituições filantrópicas e para escolas públicas.
Os produtos também compõem estoques estratégicos do Governo Federal que servem para complementar a alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade social e grupos populacionais específicos, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Para que os agricultores sejam atendidos e os alimentos cheguem à mesa de milhares de brasileiros, o PAA envolve ações dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), representado pela Conab; da Educação (MEC), representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Fazenda (MF); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além de estados e municípios.
A programação do III Seminário Nacional do PAA, que começa às 10h30 do dia 24, prevê a realização de paineis, mesas redondas, debates em plenária e oficinas com apresentações de experiências exitosas. O encontro é promovido pelo MDS, MDA, Mapa, Consea e Conab.
Serviço
III Seminário Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)
Data: 24 a 26 de novembro (quarta a sexta-feira)
Horário: das 9h às 18h30 [ou 9h a 18h30] – abertura às 10h30
Local: Hotel Nacional – Setor Hoteleiro Sul, quadra 01, bloco A – Brasília (DF)
Informação
Adriana Scorza / Dimas Ximenes
(61) 3433-1052
Ascom/MDS
Palova Brito
(61) 2020-0953/9100-7217
Ascom/SAF/MDA
Michelle Andrade / Marcelo Torres
(61)3411-3279 e 3411-2576
Ascom/CONSEA
Larissa Araújo / Antônio Marcos da Costa
(61) 3312-6389 /3312-6338
Ascom/CONAB