Agricultores familiares de Sergipe têm a comercialização de leite garantida

Com garantia de comercialização e preço justo, mais de 220 agricultores familiares do município de Poço Redondo (SE) entregam 3,5 mil litros de leite por dia para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Desde 2006, a Cooperativa Regional de Assentados de Reforma Agrária do Alto Sertão de Sergipe (Cooprase), criada no ano 2000, participa do Programa do Governo Federal.

Antes, os pequenos agricultores entregavam a produção para o mercado informal de queijo que pagavam preço muito baixo, o que gerava insatisfação por parte dos assentados. Para o presidente da cooperativa, João Gomes, “o programa valorizou o leite da região e estabilizou o preço. É uma renda garantida para a família. Tanto faz no inverno ou no verão, temos garantida a venda da produção”.

O programa tem gestão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Estado. Em Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), o recurso repassado pelo Ministério garante a compra de até 30 litros de leite por dia de cada pequeno produtor ao preço de R$ 1,23 o litro. O beneficiado recebe R$ 0,71 e o laticínio R$ 0,52. Cada produtor pode comercializar até R$ 8 mil por ano com o programa.

Implantado desde 2003 em Sergipe, o PAA mudou o panorama de comercialização do setor leiteiro no Estado. “Atualmente os laticínios pagam, em média, R$ 0,65 por litro, enquanto o Estado paga R$ 0,71”, explica Tiê Prata, coordenador do programa em Sergipe.

O secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira, enfatiza a importância da organização. “O principal ator dessa cooperação são os agricultores organizados. É com organização que vamos produzir desenvolvimento local e regional. A experiência de Sergipe é referência para o Governo Federal”. No Estado, a gestão do PAA é descentralizada, e as associações e cooperativas assumem o protagonismo do programa.

Para atender os 35 municípios de todo o Estado de Sergipe, foram investidos, somente em 2010 para o PAA Leite, R$ 34,5 milhões, sendo R$ 26,1 milhões recursos do MDS e R$ 8,4 milhões do governo estadual.

Além de estimular a produção fortalecendo a cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda e da garantia de preço do produto, o programa assegura o consumo diário de leite a muitas pessoas em situação de insegurança alimentar e social, diminuindo a vulnerabilidade social com o combate à fome e à desnutrição.

Crianças na faixa etária de 6 meses a 6 anos de idade, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência que não recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), gestantes, nutrizes e pessoas que apresentem estado de desnutrição comprovada fazem parte do grupo que recebe o leite. Em Poço Redondo, 3,8 mil famílias são beneficiadas pelo programa e em todo o Estado.

Tanques de leite – Em outubro desse ano, o MDS e o Governo de Sergipe, por meio da Seides, entregaram 27 Centros Comunitários de Produção com tanques de resfriamento de leite em 12 municípios. Os locais para instalação foram escolhidos em parceria entre os movimentos sociais, sindicatos rurais e Governos Federal e Estadual.

Cada Centro custou R$ 31 mil, e cada tanque, R$ 13 mil. O investimento total de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 2,5 milhões do MDS e R$ 838,1 mil do governo estadual, inclui ainda a aquisição de 13 caminhões, dos quais 6 são rodocoletores responsáveis pelo transporte do leite e 7 são caminhões-baú refrigerados. Com essas aquisições, os consumidores receberão um produto de melhor qualidade e com menor teor de acidez.

O município de Poço Redondo recebeu o maior número de Centros. Para o prefeito Enoque Salvador de Melo, “Poço Redondo se beneficiou com oito tanques e isso vai mudar a qualidade do leite, evitando que chegue alterado à entrega”.

PAA – O PAA em Sergipe possui ainda outras duas modalidades. O PAA Estadual, com recursos de R$ 926 mil (R$ 786 mil do MDS), compra 490 toneladas de alimentos de 210 agricultores de sete municípios. A produção é distribuída para 21 entidades socioassistenciais e beneficia 8.167 pessoas de baixa renda.

Outra modalidade é o convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que, com recursos do MDS de R$ 9,2 milhões, compra a produção de 28 associações de agricultores familiares – 7.612 toneladas de alimentos de 2.539 produtores. Os alimentos atendem cerca de 96 mil pessoas.

Criado em 2003, o PAA já aplicou, desde o seu início, R$ 3,5 bilhões, incluindo recursos dos orçamentos do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a compra de 3,1 milhões de toneladas de alimentos em mais de 2,3 mil municípios de todos os estados. Por ano, cerca de 160 mil agricultores familiares comercializam sua produção que abastece em média 25 mil entidades, cerca de 15 milhões de pessoas.

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