Consea-RS homenageia parceiros que atuaram decisivamente na promulgação da Emenda Constitucional 64

Flávia Lima Moreira

Nesta terça-feira (16), em Porto Alegre (RS), aconteceu uma reunião Plenária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS). Na pauta do encontro, que foir realizado na Assembleia Legislativa gaúcha, o tema central foi a aprovação da Emenda Constitucional 64, que inclui a alimentação no artigo 6º na Constituição Brasileira.

"Esta é uma grande vitória que repara um grave erro da Constituição de 1988", disse a presidenta do Consea/RS, nutricionista Regina Miranda, ao dar início aos trabalhos. Regina conduziu a reunião, que prosseguiu com a fala de Miriam Balestro, Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e referência nacional em questões relacionadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada e à Segurança Alimentar.

A promotora entregou a três parlamentares gaúchos uma homenagem e um agradecimento pela atuação decisiva na aprovação da Emenda Constitucional 64. A deputada federal Emília Fernandes (PT-RS) e os deputados estaduais Adão Villaverde e Dionilso Marcon (ambos do PT) receberam um Diploma de Reconhecimento do Consea/RS pela atuação na vitória alcançada.

Todos foram unânimes ao falar sobre a mudança na Constituição: não basta incluir um novo item, é preciso que a sociedade esteja organizada para cobrar de fato este novo direito. "A sociedade brasileira precisa conhecer a Emenda 64 para, então, cobrar de todos a sua efetivação. Demos o primeiro passo, mas ainda há muito a ser feito e estamos nessa luta ao lado do Consea para prosseguirmos batalhando", falou a deputada Emília Fernandes.

Também receberam o Diploma Eliane de Moura, representando a organização Via Campesina, e Saraí Soares, representando a organização Maria Mulher. Em suas falas, elas ressaltaram o papel da mulher na sociedade, as vitórias alcançadas ao longo dos séculos e o que ainda precisa ser revisto e modificado na busca pela igualdade.

A promotora Miriam Balestro também recebeu o Diploma de Reconhecimento Público do Consea, "pela sua atuação forte e constante". Ao entregar o diploma, a presidenta Regina Miranda ressaltou a importância da atuação da promotora na luta pela sensibilização do Poder Judiciário.

"Nenhum dos direitos que possuímos hoje foi criado sem o sangue e o suor de muitas pessoas. Queremos que o Judiciário seja cada vez mais sensível às questões referentes ao Direito Humano e que atue no mesmo sentido que nós atuamos: na garantia das condições dignas de vida de todos, em todos os lugares", afirmou.

Ao final da reunião, foi apresentada uma carta do Consea/RS que deverá ser entregue aos familiares de Zilda Arns, falecida no terremoto do Haiti, em 12 de janeiro. Ela se tornou um ícone e uma referência para todo cidadão brasileiro, atuando com ética, força, determinação e coragem. "E é por toda sua trajetória que o Consea/RS manifesta seu reconhecimento", falou a presidenta.

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Fonte: Assessoria de Imprensa do CRN2