Ter saúde é ter uma alimentação adequada e saudável

A saúde compreendida como um direito e uma das condições fundamentais para a garantia da qualidade de vida das pessoas, consiste num objetivo a ser alcançado de forma plena e prioritária por todos os governos. Sobretudo quando consideradas a complexidade e a variedade dos condicionantes sociais, econômicos e ambientais que interferem no processo de conquista progressiva da saúde.

A falta de acesso a uma alimentação adequada e saudável compromete diretamente a saúde. No Brasil, adultos e crianças convivem com o problema da desnutrição, sobrepeso, obesidade e doenças associadas a esse quadro. Muitas vezes os problemas acontecem na mesma família e, sobretudo, nos grupos sociais mais vulneráveis.

Viabilizar o direito humano à alimentação adequada e saudável é um grande desafio, principalmente quando o alimento é compreendido como mercadoria e a garantia de seu acesso depende, sobretudo, da situação econômica da população. As pessoas de baixa renda ficam mais vulneráveis à desnutrição por falta de acesso aos alimentos adequados ou tornam-se obesas ao buscarem compensar as necessidades com alimentos mais baratos, mas de baixa qualidade nutricional e alta densidade calórica.

Para mudar essa realidade, é importante que municípios e estados desenvolvam políticas públicas comprometidas com o acesso a uma alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e para todos. No Brasil, importantes avanços estão sendo conquistados, como a recente promulgação da Emenda Constitucional 64/2010, no dia 04 de fevereiro, que inclui no artigo 6º da Constituição Federal a alimentação como um direito social.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição marca posições importantes nesse sentido, pois reconhece a alimentação como um direito humano fundamental e reafirma que o Estado precisa desenvolver políticas, programas e ações que assegurem esse direito.

O fortalecimento das ações de alimentação e nutrição, em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado com as demais políticas de segurança alimentar e nutricional é uma das diretrizes aprovadas pela III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007, e organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA