Minas realiza encontro estadual de Comseas

Começou hoje (24), o Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional - Comseas de Minas Gerais. O evento reúne representantes dos 60 municípios, num total de 180 pessoas, sendo 2/3 da sociedade civil e 1/3 de representes do poder público, além de entidades e instituições ligadas à causa da segurança alimentar. O objetivo do evento é de elaborar a proposta de adequação do marco regulatório que normatize o regime de colaboração entre os entes federados do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Sisan em Minas Gerais.

O encontro adotará como metodologia a construção participativa das propostas, através de exposições analíticas de palestrantes especialistas e troca de experiências e debates. O produto do encontro será um documento final com a consolidação das propostas de adequação do marco regulatório do regime de colaboração entre os entes federados para o Sisan no Estado.

Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a sancionar uma lei estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável, a Lei 15.982/2006. Considerando a conjuntura atual de implementação da política de segurança alimentar e nutricional, em Minas Gerais e no Brasil, torna-se oportuno avaliar os componentes, as diretrizes e os objetivos dos marcos regulatórios já formatados de maneira a fortalecer o Sisan.

A Lei Federal 11.346/2006 que cria o Sisan adota o regime de colaboração para o relacionamento entre os sistemas de cada ente da federação. Assim, a construção pactuada deve definir com precisão as atribuições de cada ente e de seus diferentes componentes. A experiência acumulada pelo Consea-MG, ao longo de 10 anos, reforça o seu papel de precursor no desenvolvimento do desenho destes instrumentos. A realização do encontro cumprirá uma etapa estratégica nesta construção.

Serão palestrantes no evento Irio Luiz Conti (Fian Brasil e Consea Nacional), Elido Bonomo (CRN e Cecane UFOP), Valéria Buriti (ABRANDH), Suzana Coutinho (Rede de Educação Cidadã e Consea Nacional), Cida Miranda (Coordenadoria de Segurança Alimentar do Município de Contagem), Marília Leão (ABRANDH) e Edmar Gadelha (MDS).

Serviço
Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
Data: 24 a 26 de junho 2010 (quinta-feira a sábado)
Horário: 8h às 18h - abertura às 19h
Local: Sesc Venda Nova, Rua Maria Borboleta, s/nº, Bairro Novo Letícia, Belo Horizonte, Minas Gerais

Informações
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
(31) 3915-0136 
consea@consea.mg.gov.br

Fonte: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais