Conselho de Segurança Alimentar toma posse em Mauá

A Secretaria de Segurança Alimentar de Mauá realiza a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Segurança Alimentar no próximo dia 14 de junho, a partir das 19 horas, no Anfiteatro Vicente de Carvalho Bruno do Paço Municipal, localizado à Avenida João Ramalho, 205 Vila Noêmia.

O conselho será composto por 26 membros titulares, e seus respectivos suplentes, sendo 16 representantes da sociedade civil organizada, oito representantes do Governo Municipal e dois da Câmara de Vereadores. Com caráter consultivo o Conselho constitui um espaço de articulação entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional.

Cabe ao conselho estabelecer diálogo permanente entre o Governo e as organizações sociais representadas, com o objetivo de assessorar a administração municipal na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA).

No município são executados programas de suplementação alimentar para famílias em situação de extrema pobreza, dois restaurantes populares e banco de alimentos; mais um restaurante e três cozinhas comunitárias serão instalados até o início de 2011, com o objetivo de combater a violação do DHAA.

Recentemente, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 64, o direito à alimentação foi garantido no artigo 6º da Constituição Federal. "Este é um avanço considerado passo fundamental para a cidadania e fortalece ainda mais a proposta e os desafios do conselho de segurança alimentar", destaca João Carlos Alves, secretário municipal de Segurança Alimentar.

Para ele, a criação do conselho reafirma o compromisso do Governo Municipal no combate à fome, à pobreza e à desnutrição. "Juntamente com os demais equipamentos e programas já desenvolvidos, o Conselho será uma articulação importante para a implantação do Sistema de Segurança", disse o secretário.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA