Campanha pela regulamentação da publicidade de alimentos

Desde 2005, a Anvisa vem debatendo uma proposta de regulação da publicidade de alimentos com altos teores de açúcares, gorduras saturadas, gorduras trans, de sódio e de bebidas de baixo valor nutricional, especialmente aquela direcionada ao público infantil.

Essa discussão originou uma proposta de resolução, que em 2006 foi colocada em consulta pública (CP nº 71/2006) para manifestação de todos os interessados. O fruto desta consulta foi a aprovação do texto final da futura resolução que ainda não foi publicada.

É imprescindível e urgente que a sociedade exija que o amplo processo democrático de discussão do teor da resolução seja respeitado, garantindo-se que o texto final publicado seja aquele resultante do processo de consulta pública - aprovado em audiência pública, ocorrida em 20 de agosto de 2009. É inadmissível que se suprima trechos, em especial aqueles que protegem a criança, principal vítima da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis.

A publicidade desse grupo de alimentos contribui para a atual epidemia de sobrepeso e obesidade em crianças, que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, o que fez com que a Organização Mundial de Saúde aprovasse, em abril deste ano, uma recomendação orientando os países membros das Nações Unidas, a restringir a publicidade de alimentos direcionada à crianças.

Além do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), também participam dessa campanha as seguintes organizações: Instituto de Defesa do Consumidor: (IDEC); Instituto Alana; Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Posicione-se! Envie a mensagem abaixo em apoio à regulamentação da publicidade de alimentos.

Carta de apoio a regulamentação que proíba publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis direcionada a crianças

Apoio a iniciativa da ANVISA na publicação da regulamentação da publicidade de alimentos, conforme texto discutido com a sociedade em consulta pública e aprovado na audiência pública em 20 de agosto de 2009, que definiu requisitos para propaganda, publicidade e promoção de alimentos destinados às crianças.

Atenciosamente,

Nome e estado

Enviar esta carta para os seguintes endereços:

Ministro da Saúde
José Gomes Temporão - gabmin@saude.gov.br

Diretores da Anvisa
Dirceu Raposo de Mello - presidencia@anvisa.gov.br 
Maria Cecília Brito - dimcb@anvisa.gov.br
José Agenor Álvares da Silva - diage@anvisa.gov.br
Dirceu Brás Aparecido Barbano - didbb@anvisa.gov.br
Agnelo Santos Queiroz Filho - diasq@anvisa.gov.br

Ministra da Casa Civil
Erenice Alves Guerra - casacivil@planalto.gov.br

Conselho Nacional de Saúde
Francisco Batista Junior - presidencia.cns@saude.gov.br

Não se esqueçam de colocar a carta com cópia para vanessa@fase.org.br

Informações
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Vanessa Schottz
(21)2536-7398

Fonte: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional