MDS abre edital público de R$ 25 milhões para prefeituras

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou edital público para seleção no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O total de recursos é de R$ 25 milhões para novos convênios este ano.

O objetivo é realizar parcerias para a promoção da segurança alimentar e nutricional a partir da aquisição de alimentos da agricultura familiar. Esses alimentos vão abastecer entidades sócio-assistenciais e equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Entre esses equipamentos estão os restaurantes populares, os bancos de alimentos e as cozinhas comunitárias.

As propostas devem ser encaminhadas de acordo com as regras do Edital 02/2010, publicado na página do MDS . Podem concorrer os municípios que operam ou já tenham operado o PAA e que disponham de cozinha comunitária ou banco de alimentos ou restaurante popular ou aqueles que possuam restaurante popular em funcionamento operado pela prefeitura ou parcerias.

Não podem participar os municípios que possuam o PAA operado entre o MDS e o governo estadual e aqueles que estiverem com pendências na prestação de contas junto ao ministério. No anexo IX do edital encontra-se a lista dos municípios que podem participar da seleção.

Em todos os editais, o MDS adota critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.

Cada município pode receber, no mínimo, R$ 450 mil e, no máximo, R$ 1,35 milhão, de acordo com a população e o projeto. O MDS lembra, também, que cada agricultor só pode receber até R$ 4,5 mil por ano na venda da sua produção para o programa.

Para participar da seleção pública, o município precisa encaminhar projeto para o MDS até o dia 2 de março. Em 15 de março será divulgado o resultado provisório, sujeito a recursos até o dia 19 do mesmo. No dia 29 de março será divulgado o resultado final da seleção, tanto no Diário Oficial da União como na página do MDS na Internet.

O PAA - Criado em julho de 2003 pelo MDS, o programa é desenvolvido em parceria com governos estaduais e municipais, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados são repassados aos estados e municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 4,5 mil ao ano, por agricultor, e R$ 8 mil na produção do leite.

Os recursos para o programa vêm sendo ampliados a cada ano. Em 2009, foram disponibilizados R$ 478 milhões em todo o Brasil. Desse total, R$ 273 milhões foram destinados à Conab para a operacionalização em todos os estados. Ainda por meio de convênios, foram destinados R$ 31,8 milhões para prefeituras e R$ 173,6 milhões para os governos estaduais, incluídos os estados do Semiárido que executam o PAA Leite, também conhecido como Leite Fome Zero.

Atualmente o PAA compra alimentos de mais de 140 mil agricultores familiares para abastecer mais de 80 mil entidades de assistência social e rede de equipamentos públicos.

Serviço
Edital 02/2010 - PAA - Compra para Doação Simultânea Municipal
Recursos: R$ 25,3 milhões
Prazo de inscrição: até 02 de março
Divulgação do resultado provisório: 15 de março
Divulgação do resultado final: 29 de março 
MDS

Informações para imprensa
Adriana Scorza 
(61) 3433-1052

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome