Governador do Amazonas sanciona lei que cria Sisan no Estado

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, sancionou no início deste mês o projeto de Lei N.º 3.476/2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O projeto foi proposto pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-AM) e recebeu o apoio da Secretaria de Assistência Social, Conselho de Desenvolvimento Humano (CDH) e Casa Civil do Estado.

A presidente do Consea-AM, Maria de Nazaré Correa da Silva, e o secretário Marc Arthur Loureiro Storck, em reunião plenária, apresentaram aos conselheiros o Diário Oficial contendo a publicação da Lei.

Na reunião ficou acertada uma agenda com o governador, com o objetivo de articular a continuidade da criação dos conselhos municipais, visando facilitar os trabalhos realizados nos municípios do Estado.

Nos próximos dias a Lei será divulgada nas entidades e órgãos competentes, estendendo-se a Assembléia legislativa do Estado.

Fonte: Consea-AM