Conselheira faz relato sobre as negociações da COP 16 no México

As atenções do mundo nestes dias estão voltadas para Cancun, no México, onde está sendo realizada a 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas - a COP 16 -, que começou dia 29 de novembro e vai até sexta-feira (10). A conselheira Gleyse Peiter representa o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas no evento. De lá, ela faz um balanço das atividades até esta segunda-feira. Eis o relato:

O tema da adaptação é tratado no escopo do Long Term Coperative Action ( LCA Group) da COP 16. Na manhã desta segunda-feira foi discutida a construção do texto sobre adaptação. A principal proposta é a “criação de um mecanismo para tratar de perdas e danos causados pelos eventos climáticos extremos, o que complementa outros meios de apoiar ações de adaptação pelos países parte em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos e as pequenas ilhas, e ainda levando em conta as necessidades de países da África afetados pela seca, desertificação e enchentes.

A partir daí são definidos os princípios que irão guiar o estabelecimento do mecanismo.Algumas emendas foram feitas (Guatemala e Peru), no sentido de ampliar o escopo do mecanismo para outros países e localidades. A questão mais importante neste texto é a definição do setor privado como o responsável pelo investimento em gerenciamento da redução de riscos. Houve reação dos países ricos sobre que tipo de financiamento seria este.

Este caminho poderia apenas viabilizar pequenas ações e não permitir substanciais apoios a grandes projetos. Outro problema que pode ocorrer aqui é o fato de que os países que forem identificados como vulneráveis a esses riscos climáticos extremos podem ser mal avaliados pelas agências internacionais de avaliação e terem seus empréstimos mais caros ou aqueles que quiserem investir em tais países terem um menor taxa de retorno.

Ou seja, os países mais vulneráveis, sujeitos aos eventos extremos, seriam ainda mais penalizados, com o risco de terem seus empréstimos dificultados ou ainda, terem seus apoios negados por conta da sua maior vulnerabilidade. A discussão ficou entre os blocos dos países ricos - que deveriam pagar esta conta, mas que consideram estes recursos como doação e não compensação pela sua responsabilidade na causa dos efeitos climáticos.

Embora a participação seja voluntária, os países ricos (Estados Unidos, Austrália, Canadá, Noruega e países da União Europeia) reagiram bastante quando da definição sobre a disponibilidade deste recurso. Houve apoio da Guatemala à proposta, mas o documento continua em discussão. Importante ressaltar que o local da reunião estava lotado, com pessoas sentadas pelo chão. O significado disso, segundo o negociador brasileiro, deve-se ao interesse das agências de avaliação, bancos e agências de fomento quanto ao estabelecimento da necessidade desses recursos.

Na parte da tarde foi discutido o documento “Note by the Chair”, sobre possíveis elementos para o resultado final a ser apresentado na Conferência.

A discussão aqui ficou muito acirrada, com dois blocos muito claros e distintos: o G77 e os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e países da União Europeia. Cada parágrafo foi discutido à exaustão e o movimento do bloco liderado pelos norte-americanos é no sentido de “esvaziar” o conteúdo do texto até que se transforme em uma obviedade, sem contestação possível. Ou então, incluir palavras que tirem os compromissos efetivos, por exemplo: “prover suporte técnico”, para “prover a facilitação de suporte técnico”, ou seja, nenhum compromisso real na implantação de ações efetivas.

O temor era a criação de um texto que apenas apoiasse a realização de workshops com troca de experiências e não o desenvolvimento de ações. A posição norte-americana é muito clara no sentido de fazer apenas o mínimo.

Das 15h às 18h foram discutidos apenas três parágrafos.

No final da tarde foi realizada entrevista coletiva da representação brasileira com o embaixador, e foi informado que, a partir de solicitação do governo mexicano, o Brasil e o Reino Unido deveriam mediar a discussão sobre “mitigação “, inserida no Protocolo de Kioto. Esta solicitação de mediação é praxe nas edições da COP, o que facilita o andamento da negociação onde há pontos travados, com extrema dificuldade de consenso.

No início da noite ouve o fechamento dos documentos com os resultados das discussões do “Agriculture Day” e do “Foresty Day”. O documento final em relação à agricultura e o impacto das mudanças climáticas na segurança alimentar sugere: “Não há segurança de clima sem segurança alimentar e não há segurança alimentar sem segurança climática”.

Foram identificadas soluções para atingir um triplo benefício: implementar uma agricultura sustentável para garantir segurança alimentar e eliminação da pobreza e reduzir a emissão de GEE, aumentando a captura dos gases - mitigação.

Um dos comentários mais interessantes foi em relação à falta de articulação entre os setores de agricultura e o de florestas. Ou seja, se a questão é garantir a segurança alimentar dos povos, é preciso que haja mais articulação e interação ente dois setores que estão muito ligados às questões das mudanças climáticas, eliminação da fome e da pobreza.

Relato enviado por Gleise Peiter, direto de Cancun, no México.

Fonte: Assessoria de Comunicação Consea