Três conselhos sociais entram com representação contra governo do Maranhão

Os Conselhos Estaduais do Idoso, da Criança e do Adolescente e de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão ingressaram com a representações na esfera judicial contra o Governo do Estado.

Os três conselhos sociais alegam que o governo maranhense, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), não tem repassado os recursos orçamentários previstos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, necessários ao pleno funcionamento desses órgãos de controle social.

Em representações enviadas à Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual, os conselhos enumeram uma série de fatos que, segundo eles, estariam "obrigando os conselhos a fecharem as portas".

Nesta segunda-feira (09), os conselhos apresentaram protestos públicos. "Lamentavelmente, tentativas de diálogos já foram feitas, mas não houve resposta nem vontade política de que a situação se resolvesse", revelou Miércio Roberth, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MA).

"A secretaria (Sedes) se cala diante desta situação e isto é uma prova de que o governo estadual não tem compromisso com o controle social", protestou Miércio.

Fonte: Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Maranhão - Consea-MA