Lei de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena é sancionada

Foi publicada, na última sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.314/2010, que autoriza a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no âmbito do Ministério da Saúde.

A Lei atende a uma antiga reivindicação dos povos indígenas e foi construída a partir de diálogos com essas populações. A criação da Sesai também estava sendo aguardada pela Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde.

Nos próximos dias a Secretaria será efetivada por meio de Decreto e todas as ações de saúde e saneamento básico nas comunidades indígenas saem da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e vão para o Ministério da Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde