Consea-RS entrega propostas aos candidatos ao governo gaúcho

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS) vai entregar uma carta a todos os candidatos ao Governo do Estado, na qual o órgão apresenta uma série de propostas relacionadas à segurança alimentar e nutricional sustentável.

Na última segunda-feira (2), a presidente do Consea-RS, Regina Miranda, entregou o documento ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Tarso Genro. A carta também será entregue aos demais candidatos, entre eles José Fogaça (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB).

No documento, o Consea-RS lembra que a segurança alimentar e nutricional sustentável já está prevista em legislação federal e estadual, através da Lei Federal 1.346 e da Lei estadual 12.861, e que o Direito Humano à Alimentação este ano ganhou o status de direito social inserido na Constituição Federal.

De acordo com o órgão, "o Rio Grande do Sul, apesar dos esforços já realizados, ainda se encontra com diversas vulnerabilidades relativas à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação, como ilustra a pesquisa IBGE/2007 indicando insegurança alimentar afligindo 24,8 % da população gaúcha".

Os principais pleitos apresentados pelo conselho se referem ao sistema, ao plano e à política de segurança alimentar e nutricional no estado, "mediante a concretização de providências administrativas, orçamentárias e políticas" e "com a participação da sociedade civil".

Para o Consea-RS, a elaboração e a implantação do plano e da política para o setor devem ter "cunho estruturante e intersetorial, para nortearem o tratamento da questão alimentar e nutricional da população".

Em anexo à carta o conselho vai encaminhar também cópias da Lei Federal 1346/2006, da Lei Estadual 12.861/2007, do Decreto Estadual 46.395/2009 e da Emenda Constitucional 64/2010.