Projetos prevêem a criação de conselho e sistema de segurança alimentar

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Consea-TO), Iramar Cardoso, protocolou nesta segunda-feira (12) na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) os projetos de lei para a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, da Lei Orgânica e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins.

Os projetos serão avaliados pela secretaria, depois encaminhados para a análise jurídica da Casa Civil, antes de seguirem para a Assembléia Legislativa. Os projetos são resultado de uma ampla discussão popular acerca das demandas e serviços de segurança alimentar e nutricional no estado.

A participação popular foi possível graças à realização de sete fóruns regionais no segundo semestre do ano passado. A partir das contribuições dos vários setores da sociedade, o Consea-TO sistematizou os documentos e aprovou os projetos em reunião ordinária, na última sexta-feira (9).

De acordo com o presidente, Iramar Cardoso, a apresentação dos projetos de lei é um momento histórico para o Consea-TO. "A política de segurança alimentar vem sendo discutida desde 2003 em nosso estado e hoje apresentamos um projeto consistente, que conta com a participação de todas as regiões".

Fonte: Ascom/Setas