Entrevista: “Vigilância sanitária precisa orientar e não só punir os produtores rurais”

Promover uma mudança de paradigma da vigilância sanitária para uma abordagem de vigilância prioritariamente orientadora e apoiadora dos empreendimentos. Com esse objetivo, a Vigilância Sanitária de Terenos ― município de cerca de 20 mil habitantes localizado no Mato Grosso do Sul ― realizou, de junho a outubro de 2016, o Projeto de Promoção de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.

Participaram das atividades de capacitação 51 produtores da agricultura familiar dos assentamentos rurais Guariroba, Cachoeirão, Sete de Setembro, Ouro Branco, Nova Aliança e São Pedro do Sul.

Nos encontros de capacitação foram abordados temas como vigilância sanitária e políticas públicas, risco sanitário e boas práticas em manipulação de alimentos, com foco na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 49/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O site do do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) entrevistou a coordenadora de vigilância sanitária de Terenos, Haideline Mertens, para falar sobre essa experiência. “A ideia do projeto é ajudar os agricultores a saírem da informalidade, possibilitando uma maior participação dos alimentos que eles produzem no mercado consumidor”, explica ela.

Especialista em Gestão da Vigilância Sanitária, Haideline participará, no próximo dia 20, em Brasília, da reunião plenária do Consea, que terá como tema “Regulação sanitária para inclusão produtiva na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Qual o objetivo do projeto de inclusão produtiva com segurança sanitária desenvolvido em Terenos?

O projeto visa promover uma maior integração das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária junto aos pequenos negócios administrados pela população de menor renda, auxiliando os agricultores familiares nas áreas de qualificação profissional, empreendedorismo e regularização junto à vigilância sanitária. O objetivo principal é quebrar o paradigma de que a Vigilância Sanitária “só dá prejuízo”. A ideia é ajudar os agricultores a saírem da informalidade e regularizar as suas atividades nos órgãos de fiscalização, para que sejam fortalecidos e para que ocorra uma ampliação dos seus produtos no mercado consumidor.

Quais as maiores dificuldades dos produtores rurais de Terenos em relação à regulação sanitária? 

As principais dificuldades ocorrem na estrutura física do empreendimento, pois muitos agricultores familiares precisam investir para depois começarem a comercializar. Diante disso, criamos uma parceria, orientamos quanto à adequação do espaço existente para começarem a comercializar e depois, conforme a renda vai aumentando, eles melhoram a estrutura física do empreendimento.

De que forma a experiência de Terenos pode ser multiplicada em outros municípios?

Com esta iniciativa, estamos procurando promover uma abordagem de vigilância sanitária prioritariamente orientadora e apoiadora dos empreendimentos. Alguns fiscais municipais da vigilância sanitária municipal ainda encontram muitas barreiras em aplicar a RDC 49 e não compreendem o verdadeiro significado do princípio da razoabilidade. Essa compreensão faz toda a diferença quando falamos da inserção de produtos da agricultura familiar no mercado consumidor.

Como disseminar os conceitos que norteiam a regulação sanitária sem desconsiderar as características da agricultura familiar e camponesa?

A orientação deve ocorrer da melhor maneira possível, com adequação da legislação, criação de normas para equipamentos, produtos e serviços, valorizando as características da oferta local. Para isso é preciso conhecer e valorizar a realidade e a cultura da agricultura familiar e camponesa, realizando visitas até os locais, mostrando que para o alimento chegar até o mercado consumidor ele precisa seguir a legislação sanitária, que garante a qualidade do produto. Devemos trabalhar o conceito da razoabilidade. Atualmente a legislação é direcionada aos grandes produtores, e muitas vezes os fiscais sanitários pretendem que os pequenos produtores cumpram todas as exigências sem levar em conta os costumes e culturas de cada território.

Como a vigilância sanitária pode contribuir para facilitar a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado?

A vigilância sanitária atua na proteção da saúde da população, minimizando os riscos à saúde decorrentes da produção e do consumo de bens e serviços. A partir do momento em que a vigilância sanitária passa a orientar e não só punir, é possível uma produção com mais segurança e diminuição dos riscos de contaminação dos alimentos. É preciso mostrar para os pequenos produtores que eles têm apoio para desenvolverem sua produção com segurança.

Entrevista: Francicarlos Diniz

Fonte: Ascom/Consea