“A tributação é um dos meios de desestimular comportamentos de consumo”

“A tributação é um dos meios pelos quais podemos induzir ou desestimular comportamentos de consumo. Alíquotas mais altas buscam diminuir o consumo de determinados produtos em benefício da saúde da população”.

A afirmação é do coordenador geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, ao comentar a eficácia da proposta de implantação de políticas fiscais para desestimular o consumo de bebidas açucaradas.

Mombelli, porém, demonstra preocupação quanto ao impacto da sobretaxação proposta. “Qualquer aumento de tributação traz como consequência a preocupação com um aumento da alta carga tributária hoje existente, juntamente com dúvidas sobre a devida utilização desses recursos em prol da sociedade, como, por exemplo, em campanhas de saúde da população para adoção de novos hábitos preventivos de doenças crônicas”.

Qual a sua avaliação sobre a proposta de tributação adicional de 20% das bebidas açucaradas?

Quando se altera a tributação do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] nesses moldes, é preciso atentar para o sistema de tributação das bebidas como um todo. Outro aspecto é o que se refere ao efeito substituição desses produtos por outros, igualmente açucarados ou com adoçantes artificiais com alto teor de sódio na sua composição, igualmente prejudiciais.

A indústria de refrigerantes e de bebidas adoçadas afirma que o aumento da taxação é uma medida que trará prejuízos para a economia. Como o senhor avalia essa questão?

O efeito da tributação no nível de emprego depende da carga tributária específica do setor, bem como na capacidade de repasse do aumento de preço aos consumidores e na absorção do aumento do custo pela redução na margem de lucro das companhias.

Como estimular o apoio do consumidor a essa proposta num momento econômico tão delicado?

Qualquer aumento de tributação traz como consequência a preocupação com um aumento da alta carga tributária hoje existente, juntamente com dúvidas sobre a devida utilização desses recursos em prol da sociedade, como, por exemplo, em campanhas de saúde da população para adoção de novos hábitos preventivos de doenças crônicas.

Qual o impacto das políticas fiscais para estimular o consumo de alimentos mais saudáveis?

A tributação é um dos meios pelos quais podemos induzir ou desestimular comportamentos de consumo. No caso de cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo, as alíquotas mais altas buscam diminuir o consumo desses produtos em benefício da saúde da população.

Existe espaço fiscal para reduzir a tributação de alimentos “in natura”?

De um modo geral, os alimentos "in natura", principalmente aqueles que compõem a cesta básica, já se encontram desonerados da tributação do IPI ou não são tributáveis, pela sua própria natureza. De qualquer forma, se houver alguma medida de desoneração, deverá estar consignada no próprio orçamento da União. O espaço fiscal para desonerações, como se sabe, é muito restrito nos dias atuais, ainda mais no IPI, em que há repartição da sua arrecadação com estados e municípios.

Como vê a atuação do Consea no debate da agenda regulatória e da garantia dos direitos humanos à alimentação adequada?

O Consea cumpre um importante papel, integrando representantes da sociedade civil com representantes do governo para atuar proativamente nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Entrevista: Francicarlos Diniz

Fonte: Ascom/Consea