Falta de políticas públicas é o maior entrave ao crescimento da agricultura urbana no Brasil

Além disso, este tipo de agricultura tem um grande potencial para gerar renda e/ou economia para as famílias que a praticam, uma vez que se deixa de comprar os alimentos cultivados, e os excedentes podem ser comercializados.

Nesta entrevista à Rede Mobilizadores, Marcos José de Abreu, engenheiro Agrônomo do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea-SC), afirma que, com a agricultura urbana, as cidades podem tornar-se espaços mais humanos, agradáveis e que seguem o ritmo da natureza. Mas para isso, afirma, é preciso que a atividade seja regulamentada, subsidiada e contemplada pelas políticas públicas e, em especial, pelos planos diretores das cidades.

Rede Mobilizadores - O que caracteriza a agricultura urbana? Qual sua importância para a segurança alimentar das populações de baixa renda?

R.: A agricultura urbana é caracterizada principalmente por ser uma prática agrícola nas cidades, porém esta é uma descrição rasa, tendo em vista a ampla dimensão da atividade. É sempre difícil caracterizar e apresentar as tipologias de agriculturas urbanas; mesmo assim podemos arriscar que ela é praticada por pessoas, individualmente, em suas residências, quintais, lajes, terraços, telhados, lotes, chácaras, sítios, terrenos baldios, laterais de estradas, ruas e áreas publicas ociosas. E também pode ser praticada, coletivamente, em escolas, creches, asilos, centros de saúde, associações, enfim instituições públicas ou privadas. Há ainda a agricultura urbana comunitária, que pode acontecer de forma institucionalizada, com apoio de ONGs e do poder público, ou espontânea, a partir dos recursos próprios do grupo.

Nestes espaços e com estas estruturas organizativas, se produzem alimentos, plantas bioativas [aquelas que possuem alguma ação sobre outros seres vivos, como ervas medicinais, aromáticas, condimentares, inseticidas, repelentes], e ornamentais. Temos hortaliças, verduras, legumes, plantas medicinais, flores, arranjos, mudas, frutíferas, brotos, plantas nativas, exóticas, enfim, toda a diversidade que temos na agricultura.

Diante disso, podemos afirmar que a agricultura urbana contribui para a segurança alimentar e nutricional (SAN) dos povos, especialmente das populações de baixa renda. Através da agricultura urbana estas famílias podem produzir alimento fresco, ao lado de suas residências, de maneira segura, e suprir necessidades alimentares. No entanto, para isto acontecer, é necessário que a agricultura urbana conte com políticas públicas consolidadas para subsidiar famílias empobrecidas na implantação de seus projetos.

Devemos também salientar que a agricultura urbana não somente contribui para a SAN das famílias e pessoas praticantes, mas também é um forte elemento para a qualidade de vida, pois tem um potencial terapêutico, de manutenção das tradições e raízes rurais nas cidades, além de refletir histórias de vida relacionadas à prática. Com este tipo de agricultura, as cidades podem tornar-se espaços mais humanos, agradáveis e próximos ao ritmo da natureza.

Rede Mobilizadores - Quais os locais mais adequados nas cidades para o desenvolvimento da agricultura urbana?

R.: A Agricultura urbana pode ser praticada nos locais mais diversos possíveis, conforme descrevi anteriormente. Pode ser no espaço que tiver disponível, ou onde haja interesse, subsídios e insumos necessários. Neste caso, os insumos são terra boa [com matéria orgânica], mudas, sementes, sol e disponibilidade de água. Na agricultura urbana é comum encontrarmos as mais diversas estratégias para conseguirmos estes insumos. Um exemplo é a reutilização de materiais como potes, vasos e louças, como canteiros; a transformação dos resíduos orgânicos urbanos através da compostagem para aquisição de adubo orgânico; a utilização da água do telhado; e o melhor aproveitamento da luz do sol.

A adoção de práticas de agricultura urbana individual, coletiva ou comunitária depende muito do contexto em que as iniciativas começam a ser desenvolvidas, pois elas podem surgir devido ao apoio de ONGs ou do poder público, de interesses individuais ou privados; em alguns casos são práticas tradicionais numa cidade; em outras, o espaço surge rural e acaba sendo transformado em urbano; em outros ainda, a iniciativa surge a partir da busca pelo direito à cidade ou em decorrência de movimentos organizados coletivamente.

Rede Mobilizadores - As práticas de agricultura urbana costumam adotar os princípios da agroecologia, ou seja, o cultivo sem agrotóxico, o consórcio de espécies etc?

R.: Pelo fato de tentar aproveitar os recursos disponíveis na cidade, podemos dizer que grande parte das práticas de agricultura urbana costuma adotar princípios da agroecologia, especialmente a adubação orgânica, o controle de pragas e doenças, o policultivo, as agroflorestas, e a manutenção da biodiversidade através de sementes tradicionais. Esta última é clássica, pois há pessoas praticando agricultura urbana motivadas pela tentativa de multiplicar sementes que vinham sendo cultivadas há gerações por seus familiares. Muitas vezes, estas pessoas vêm para as cidades e fazem questão de manter as sementes vivas e prosperando.

Mas também devemos ter clareza de que nem todas as práticas de agricultura urbana são agroecológicas. Existem casos em que os praticantes de utilizam agrotóxicos e adubos químicos. Devido à ausência de políticas públicas e à falta de visão dos gestores públicos com relação a esta prática, pouco se avança na sua qualificação. Além disso, temos dados que mostram que as cidades são grandes consumidoras de agrotóxicos, especialmente os herbicidas, pois as pessoas os utilizam para “limpar” quintais e terreno baldios, e empresas e estruturas públicas, especialmente, os adotam para manutenção de vias, parques e canteiros nas cidades. Isto é um grande problema!

Rede Mobilizadores - De que forma a agricultura urbana pode fortalecer uma comunidade? É possível gerar renda com as hortas comunitárias?

R.: Com certeza a atividade pode gerar renda. Além disso, a agricultura urbana contribui para a diminuição dos gastos com a alimentação familiar, além de possibilitar o acesso a uma maior diversidade de alimentos frescos. Outro fato a considerar é que os alimentos que chegam às cidades às vezes percorrem centenas de quilômetros, sendo oferecidos ao consumo com baixa qualidade e aparência ruim. A agricultura urbana pode contribuir para que os alimentos frescos estejam bem próximos do consumidor, aumentando sua qualidade e diminuindo os custos de logística e transporte. Por estes fatores, podemos concluir que a produção de alimentos nas cidades tem um grande potencial de geração de renda e/ou economia.

Rede Mobilizadores - A agricultura urbana pode ser um instrumento para o desenvolvimento sustentável das cidades? Comente.

R.: A agricultura urbana é um poderoso instrumento para o desenvolvimento sustentável das cidades com certeza! Costumo dizer que a agricultura urbana é uma prática “invisibilizada”, isto é, ela acontece, muitas pessoas, grupos e instituições a praticam, porém ela nunca aparece nos planos de desenvolvimento das cidades, não existem políticas públicas que a incluem, não é subsidiada, não é regulamentada, não está na pauta das discussões dos planos para a cidade. Isto faz com que esta prática fique marginalizada, vulnerável e desprotegida. Mesmo assim as pessoas a praticam e apresentam suas experiências como uma alternativa para melhorar a relação com o ambiente urbano, como forma de gerar renda e trabalho, de se atingir segurança alimentar e nutricional, de manter as pessoas ocupadas de maneira saudável nas cidades, como estratégia da manutenção de uma cultura agrária, e de desenvolver relações comunitárias mais sólidas.

A agricultura urbana deve ser considerada nos planos diretores das cidades, nas discussões de uso dos solos e das áreas, no traçado de corredores ecológicos, nos critérios de instalações de empreendimentos, na construção de casas populares e rodovias, nos planos de gestão de resíduos, nos programas de saúde e educação, nas estratégias de ampliação de trabalho e renda nas cidades e, especialmente, nos programas de segurança alimentar e nutricional.

Tudo isto porque esta agricultura contribui para aumentar a infiltração da água das chuvas e multiplicar as áreas verdes nas cidades, além de estimular a reciclagem dos resíduos orgânicos, facilitar o acesso a alimentos frescos, tirar a monotonia da ocupação dos espaços urbanos, aumentar a relação das pessoas com os ciclos da vida, e trazer aspectos rurais para a cidade, ao manter atividades agrárias ao lado de outras características dos centros urbanos.

Rede Mobilizadores - Em que estágio está agricultura urbana no Brasil? Existem políticas públicas voltadas a ela?

R.: Infelizmente, o cenário nacional em relação a políticas públicas para agricultura urbana é desolador. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vinha apoiando a agricultura urbana desde 2003, mas este ano parou. Hoje, não temos nenhuma política pública, nem sequer um programa do governo federal que apoie esta prática. A avaliação que os movimentos sociais e as ONGs que atuam com agricultura urbana no Brasil sempre fizeram é que a estratégia do MDS era equivocada, pois não podíamos acessar os recursos e, principalmente, construir juntos as verdadeiras demandas e limites da agricultura urbana no país. 

Já como prática, a agricultura urbana está presente em várias cidades do Brasil. Temos casos e instituições que se dedicam há mais de 15 anos ao tema, como a Rede de Intercâmbios, em Belo Horizonte; a ASPTA, no Rio de Janeiro; o Instituto Polis, a Cidades Sem Fome e os Hortelões Urbanos, em São Paulo; o Cepagro, em Santa Catarina, e a Pastoral da Saúde e a Pastoral da Criança em todo o Brasil. Portanto, temos referências e ações consolidadas espalhadas pelo país, e, a partir delas, podemos fazer um plano que oriente programas e políticas públicas especiais para a agricultura urbana. Devemos também considerar experiências estrangeiras que nos apontam caminhos como os casos de Cuba, Argentina, Nova Iorque (EUA), Londres (Inglaterra) e outras cidades europeias.

Pensando em como a agricultura urbana pode interagir com outros programas e políticas de governo, traçamos uma proposta para que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a inclua nos planos municipais de gestão de resíduos - pois os resíduos orgânicos são insumos para a agricultura urbana -, nos projetos de áreas de preservação ambiental, nos corredores ecológicos e nas ações de educação ambiental. No Ministério da Saúde (MS), a agricultura urbana pode estar associada aos programas de controle da obesidade e hipertensão, por meio da utilização de plantas medicinais no SUS; na atenção básica nos centros de saúde, com a implantação de hortas de alimentos e plantas medicinais; nos hospitais, como locais para laborterapia; nas estratégias de desintoxicação de dependentes químicos, etc. Nos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) podem ser feitas a identificação dos agricultores e agricultoras urbanos como critério de acesso a crédito para fomento e apoio às atividades, e adotada uma política para pesquisa e extensão na área de agricultura urbana. O Ministério da Educação (ME) pode prever atividades como hortas escolares e ações de educação ambiental, além de incluir o tema nos currículos escolares. O Ministério das Cidades pode contemplar a agricultura urbana nos projetos de parques, na elaboração de planos diretores, nos estudos para zoneamento e fazer um levantamento das práticas existentes. Enfim, há uma diversidade enorme de ações ministeriais que podem consolidar a prática da agricultura urbana como uma ação estratégica para o governo.

Rede Mobilizadores - O que seria necessário para fortalecer a prática no país? O que podemos aprender com outros países do mundo que já a adotam?

R.: O primeiro passo seria o fortalecimento da articulação entre as instituições que praticam a agricultura urbana, pois muitas das que aqui foram citadas, como o Cepagro, a Rede de Intercâmbios e a ASPTA, já vêm se encontrando há mais de oito anos, trocando experiências, se articulando, porém, o poder público precisa investir no fortalecimento desta articulação. A partir disso, é preciso fazer um diagnóstico e verificar as tipologias e as características das agriculturas urbanas existentes no Brasil. Depois, seria importante implantar programas e políticas públicas para o fomento, pesquisa, extensão, investimento e manutenção destas práticas.

Os países que já adotam políticas na área nos mostram que a agricultura urbana é uma das primeiras respostas em momentos de crise, seja econômica, ambiental, política ou social. Isso porque a alimentação é nossa necessidade básica mais urgente, e produzir alimentos é inerente à cultura humana. Os países que investiram ou apoiaram esta prática encontraram nela refúgio para sair de suas crises. Este é o grande aprendizado, pois, aqui mesmo no Brasil, dispomos de tecnologias, técnicas e metodologias as mais diversas e adaptadas a nossa realidade, porém ainda “invisibilizadas”.

Rede Mobilizadores - O que é o Projeto Revolução dos Baldinhos? Como surgiu e que atividades envolve?

R.: Em outubro de 2008, após um surto de leptospirose na comunidade Chico Mendes, situada em Florianópolis (SC), surgiu a ideia de se retirar o alimento dos ratos, que proliferavam devido ao grande volume de resíduos que ficavam expostos nas ruas. Em janeiro de 2009, iniciou-se o trabalho com dois jovens da comunidade para sensibilização e conscientização das famílias, visando enfrentar um problema até então sem solução. Foram distribuídos aos moradores pequenos recipientes para separação na fonte dos resíduos orgânicos. Surgia assim o “Projeto Revolução dos Baldinhos” (PRB), resultado de uma interação do Cepagro com a comunidade.

O objetivo do projeto é a reciclagem descentralizada dos resíduos orgânicos através da técnica de compostagem termofílica, produzindo um composto orgânico que é distribuído aos moradores participantes do projeto no intuito de fortalecer a agricultura urbana e a segurança alimentar, com produção de alimentos. A educação ambiental é realizada por jovens da comunidade, de casa em casa, com visitas periódicas e promoção de oficinas de compostagem e implantação de hortas.

A comunidade Chico Mendes apresenta o menor IDH de Florianópolis, reflexo do crescente êxodo rural e inchaço das cidades. Com 4,5 anos, o projeto já envolve aproximadamente 200 famílias, recicla cerca de 15 toneladas de resíduos orgânicos por mês, conta com hortas em 30 quintais e 09 escolas. Trabalham no projeto seis jovens da comunidade que são assessorados pelo Cepagro e recebem apoio através de prêmios ambientais e seleções públicas, além de articularem organizações comunitárias e públicas para realização do trabalho.

A iniciativa mostrou que o processo de gestão comunitária de resíduos orgânicos e a agricultura urbana envolvem e conscientizam os moradores, que usufruem dos benefícios da reciclagem. Além disso, os custos da prefeitura com coleta e destinação dos resíduos são reduzidos. No entanto, é preciso uma articulação com políticas públicas que beneficiem tais práticas, tanto com repasse de recursos, como com estruturas para que a atividade seja realizada com qualidade e possa ser replicada em outras localidades.

Rede Mobilizadores - Quais os principais méritos deste projeto?

R.: Além dos resultados já apresentados, podemos destacar que o PRB é um exemplo de reação de uma comunidade à falta de apoio do poder público aos problemas das cidades e, em especial, das periferias, como a falta de saneamento ambiental, de espaço para a prática da agricultura, do consumo de drogas, da juventude envolvida com violência e tráfico, da falta de trabalho e renda, entre outros. Portanto, o resultado primeiro do PRB é a visibilidade da existência de vida nesta comunidade, uma demonstração de que o povo unido e com um

apoio mínimo consegue transformar sua realidade, modificando ambientalmente o espaço da comunidade e criando possibilidade de trabalho e renda para os jovens.

Podemos também dizer que o PRB é hoje um exemplo vivo da gestão comunitária de resíduos orgânicos que impulsiona a agricultura urbana e a produção de alimentos numa cidade. Exemplo no qual qualquer bairro, cidade, gestor ou liderança pode se espelhar. Toda a metodologia, os passos, acertos e erros foram sistematizados e estão disponíveis. Mesmo assim, os gestores não fazem esta opção, que é mais inclusiva, mais barata e mais sustentável do que a contratação de uma grande empresa para gestar os resíduos das cidades e mandar para o aterro. Isto acontece pelo fato de os gestores estarem comprometidos com empresas e seus contratos. Em geral, a gestão de resíduos está entre o segundo e o terceiro maior gasto público de uma prefeitura.

Rede Mobilizadores - Que cuidados devem ter outras comunidades que desejem replicar ou reaplicar o projeto Revolução dos Baldinhos?

R.: O PRB está sendo implantado também no bairro Monte Cristo, onde ainda é preciso construir um pátio de compostagem adequado, incluir o elemento de pesagem no elo de ligação entre a coleta e o destino final, e a remuneração do grupo comunitário pelo trabalho realizado de tratamento dos resíduos orgânicos. Esta ampliação estaria contribuindo para o alcance das metas de desvio dos resíduos do aterro sanitário, adequação à lei 12.305/2012, diminuição dos custos de coleta e utilização de todo o capital social adquirido nestes 44 meses de PRB analisados.

Na perspectiva de replicação do modelo de gestão comunitária de resíduos sólidos orgânicos do PRB para outras comunidades ou bairros, deve-se considerar especialmente as etapas de sensibilização em agricultura urbana. Também se faz necessária a constituição de um grupo comunitário efetivo, atuante e comprometido, composto por moradores do bairro ou da comunidade, capaz de mobilizar capital social para o sucesso das ações. É necessário também um terreno para a implantação de um pátio de compostagem adequado e capaz de comportar o montante de resíduos orgânicos coletados. Por fim, a construção das etapas de gestão comunitária dos resíduos orgânicos.

Rede Mobilizadores - O que é o Cepagro? A organização apoia outros projetos de agricultura urbana?

R.: O Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) foi fundado em 20 de abril de 1990, por um grupo de pequenos agricultores e técnicos interessados na promoção da agricultura de grupo, como forma de viabilização das pequenas propriedades rurais. É declarado entidade de Utilidade Pública municipal e estadual e, em 2008, obtivemos o credenciamento nacional junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para realização de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. Neste momento, a entidade está pleiteando o acesso à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS), através do Conselho Municipal de Assistência Social.

Ao longo destes anos, e através de profunda e contínua reflexão crítica, o Cepagro vem se reestruturando para melhor atender a atual realidade sociocultural e econômica do estado de Santa Catarina - no que tem obtido bons resultados através dos projetos que executa, atuando sempre em forma de rede e por meio de parcerias e convênios. No âmbito desta reestruturação e com o objetivo de propiciar a adequada institucionalidade ao desenvolvimento de suas atribuições, traçou uma proposta de Projeto Institucional que reafirma a importância de se manter o Cepagro atuante e com propósito de trabalho orientado para organização popular de comunidades rurais e urbanas, ampliando sua atuação na agroecologia de forma participativa junto às famílias beneficiárias.

Cabe ressaltar que o Cepagro integra diferentes espaços públicos: Conselho Estadual do Pronaf, Comissão Estadual de Produção Orgânica, Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural, Centro Ecumênico de Apoio ao Desenvolvimento (CEADes), Rede Temática Nacional de Alternativas para a Cultura do Tabaco, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rede Monte Cristo, além de coordenar os fóruns Estadual e Regional de Economia Solidária e a Rede Ecovida. Por serem espaços representativos e deliberativos, nos possibilita a interlocução com diferentes esferas de governo e com a sociedade civil, favorecendo a criação/implementação de programas e políticas públicas voltadas para o interesse da agricultura familiar e de comunidades urbanas, reforçando a relação entre micro e macro esferas.

Nossa organização desenvolve diversos programas de agricultura ecológica em espaços rurais e urbanos através de colaboradores próprios, de pessoas ligadas às instituições que compõem o Conselho Administrativo e de entidades parceiras. Para viabilizar suas atividades, o Cepagro elabora acordos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas do estado e fora dele. Neste contexto, o Cepagro coordena as ações do Núcleo Litoral Catarinense da Rede Ecovida de Agroecologia, que é composto pelos grupos de famílias agricultoras de diferentes municípios da grande Florianópolis, no qual o Grupo Garopaba, constituído por 10 famílias, está inserido. O Cepagro assessora o Grupo Garopaba desde a sua fundação, em 2003, fortalecendo suas atividades, oferecendo assessoria técnica na produção, facilitação da comercialização e implantação do Sistema Participativo de Garantia.

Desde 2005, o Cepagro vem implantando o Projeto de Agricultura Urbana que tem como objetivo a produção de alimentos nas cidades, através da mobilização comunitária, trabalhando temas transversais da agroecologia, como educação ambiental, segurança alimentar e nutricional, planejamento urbano, direito humano à alimentação adequada, direito à cidade, compostagem, plantas medicinais, entre outros. Desenvolve ações ligadas diretamente a hortas comunitárias, gestão comunitária de resíduos, quintais produtivos e hortas escolares.

Como exemplo prático, há quatro anos, o Cepagro assessora o Projeto Revolução dos Baldinhos, e há um ano assessora o Sesc no gerenciamento de resíduos orgânicos, nos pátios de Florianópolis, onde recicla 30 toneladas por mês; e de Blumenau e Lages, reciclando 10 toneladas/mês em cada município. Em relação ao trabalho com hortas escolares, desenvolvemos atividades desde 2005. Construímos uma metodologia que concilia o calendário escolar com o calendário agrícola, e todo o trabalho é baseado na Agroecologia. Desde 2010, assessoramos o município de Florianópolis no Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia (PEHEG). Este ano, estamos assessorando 83 Unidades Escolares, participando da formação de educadores, merendeiras, e atuando diretamente com os alunos, duas vezes por mês.

Mais recentemente, as ações de incidência política, através do Consea-SC e do Grupo de Trabalho de Agricultura Urbana deste Conselho vêm trazendo importante resultados, pois contribuem para a construção de políticas públicas, programas e ações no estado de Santa Catarina articulada com outras organizações.

Entrevista do Eixo Erradicação da Miséria

Concedida à: Renata Olivieri

Editada por: Eliane Araujo

Fonte: Mobilizadores Coep