Dica de leitura: Livro de ex-conselheira analisa como políticas podem trazer direitos para a vida real

Jamais se viu uma política pública andando de bicicleta à noite. Mas é a política pública de segurança que permite a uma pessoa andar tranquilamente de bicicleta à noite. A política pública, neste caso, torna real um conceito legal, contido na Constituição, que garante ao cidadão o direito fundamental de ir e vir em todo o território nacional, dele sair e entrar quando quiser: a liberdade de locomoção.

A pesquisa sobre a história e a evolução de conceitos legais quase intangíveis ao comum mortal, e como esses conceitos podem de fato engendrar políticas públicas para se tornarem realidades concretas, é um dos objetos de análise do livro de Mariana Araújo Ferraz, “Direito Humano à Alimentação e Sustentabilidade no Sistema Alimentar”, lançado neste ano pela Editora Paulinas. 

A obra é baseada na tese de mestrado da autora, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 2014, e atualizada para publicação do livro em 2017. A advogada vai buscar as raízes dos direitos individuais do homem no antigo Egito no terceiro milênio antes de Cristo, passando pelo Código de Hamurabi na Mesopotâmia (1690 AC), Grécia e Roma, Revoluções Americana, Francesa e Industrial, além de outros marcos históricos, até chegar ao fim da Segunda Guerra Mundial – nascedouro das modernas legislações sobre direitos humanos

Quando a obra desemboca nos dias atuais, Mariana esmiúça as metas focais do livro: as garantias ao direito humano à alimentação consolidadas sobre as bases da sustentabilidade. Este é o enigma central destilado na obra, o conceito atual de sustentabilidade e como se pode alcançá-la.

O trabalho avança pela desconstrução de crenças comumente citadas, como a de que basta produzir alimentos para acabar com a fome. A pesquisadora discorre ainda sobre como a industrialização pode ser outro fator a condicionar negativamente a alimentação, por se preocupar apenas com a lógica de mercado e oferecer produtos altamente calóricos e de baixo valor nutricional.

A questão dos transgênicos é outra polêmica que a autora destrincha com sucesso ao tratar de sustentabilidade, explicando a origem e o porquê esse tipo de alimento pode ser perigoso ao homem e ao meio ambiente. E como deixa milhares de pessoas dependentes de tecnologias controladas por poucas e gigantescas empresas.

Caminhos da sustentabilidade

Analisados e sopesados todos os aspectos – históricos, sociais, éticos, culturais, ecológicos, jurídicos, políticos, econômicos e ambientais – a autora apresenta estudos que indicam que a alternativa mais viável para reduzir a insegurança alimentar de forma sustentável no planeta seria a agroecologia, capaz de manter ou até aumentar a produtividade dos plantios, com baixos custos e o favorecimento dos pequenos produtores.

Mariana alerta, todavia, que pesam contra a agroecologia interesses do setor privado corporativo, sempre estimulado pela praticidade e alta lucratividade do agronegócio, além do encolhimento do papel do Estado para a condução de políticas públicas que garantam os direitos sociais. Acrescenta ainda as limitações da justiça em enfrentar tais questões.

Aborda então os conflitos públicos-privados emergentes da implementação de direitos humanos, em particular do direito humano à alimentação adequada orientado pela ética da sustentabilidade. Nesse ponto, rememora que órgãos como Organização das Nações Unidades (ONU) e seu “braço” para Alimentação e Agricultura (FAO), entre outros, afirmam que a segurança alimentar e nutricional estaria vinculada a ações de combate à pobreza e de ampliação da participação popular. 

A autora aposta ainda em reivindicações por meio do Judiciário e de outros mecanismos de exigibilidade para a implantação de sistemas de alimentação sustentável. E na educação, para a construção de uma consciência ética coletiva que reafirme e valide o direito humano à alimentação.

Sobre a autora

Mariana de Araújo Ferraz é mestre em Direitos Humanos e doutora pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo (USP). Atuou como pesquisadora e advogada no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Foi conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Atualmente, trabalha com projetos de educação e pesquisa nos temas do direito humano à alimentação, direitos do consumidor, consumo sustentável, regulação do marketing de alimentos e proteção à infância.

Fonte: Ascom/Consea