Dica de Leitura: autorregulação da publicidade infantil

Não, aquele potinho de petit suisse [queijo pasteurizado obtido pela coagulação do leite desnatado com coalho ou enzimas e bactérias] não vale por um bifinho, como pretendia induzir a propaganda de um fabricante de produtos lácteos, nos anos 1980. 

É por essas e outras que a regulação da publicidade dirigida a crianças ― sobretudo de produtos alimentícios ultraprocessados ― vem ganhando visibilidade no cenário nacional e internacional.

Para contribuir nesse debate, foi lançado, em março, o livro “Autorregulação da Publicidade Infantil no Brasil e no Mundo” (editora Verbatim, 268 páginas). O objetivo do trabalho é debater os avanços no contexto legal e de políticas públicas no Brasil, de maneira a que sejam assegurados os direitos de crianças e adolescentes, tanto no campo da saúde pública como no da comunicação.

Organizada por Isabella Henriques (diretora de Advocacy do Instituto Alana) e por Veet Vivarta (jornalista e consultor da Andi – Comunicação e Direitos), a publicação é voltada para profissionais de direito e gestores públicos e tem como uma das autoras a advogada Ekaterine Karageorgiadis, integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

“Conhecer a maneira pela qual outros países vêm lidando com o tema da publicidade de alimentos e de bebidas não alcoólicas é essencial para a construção e efetivação das bases legais brasileiras”, explica Isabella Henriques no prefácio do livro.

“A publicidade não contém apenas informação, mas também alto grau de sugestão. Não se pode admitir que qualquer dúvida ou mal-entendido decorra da veiculação publicitária”, concluem os autores da publicação.

Isso nos faz refletir sobre o quanto, décadas atrás, era abusiva a propaganda daquele produto de que falamos no início deste texto. E também do quanto o Brasil ainda precisa avançar na agenda regulatória da publicidade dirigida a crianças e adolescentes.

Texto: Francicarlos Diniz

Fonte: Ascom/Consea