Conselheiro faz relato sobre evento da Rede-Sans em SP

Ribamar Araújo

Nos dias 7 a 10 de agosto, estiveram reunidos em Águas de Lindóia, em São Paulo, representantes de municípios de São Paulo, oriundos do poder público, gestores federais, estaduais e municipais; da sociedade civil, pequenos agricultores, pessoas com deficiência, população negra, comunidade e povos tradicionais, entre elas, caboclos, quilombolas, caiçaras, indígenas e povos de terreiro, com a finalidade de discutir a política de segurança alimentar e nutricional em São Paulo e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Estiveram presentes, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), os conselheiros Edgar Moura, Ekaterine Karageorgiadis, Sílvia Rigon, Nayara Cortes e Ribamar Araújo, além de Roberta Sá, representante da Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e Elaine Pasquim, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A Rede-Sans que tem como missão articular e envolver pessoas e instituições de diferentes contextos numa ação integrada de defesa e promoção da alimentação saudável, adequada e solidária, exerce um papel fundamental de articulação entre os diversos entes, em especial os municípios.

No rico debate que emergiu das oficinas de trabalho, em especial a que refletiu a “Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Diversidade do Povo Brasileiro”, alguns pontos emergiram com muita força.

Uma constatação de que ainda que o estado de São Paulo seja desenvolvido economicamente, a insegurança alimentar ainda está muito presente e há claramente violação dos direitos humanos. Assim, sendo o Sisan a principal estratégia para garantir a segurança alimentar e nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), reforça-se a importância do Estado em aderir firmemente a este sistema, sendo o fortalecimento do Consea Estadual parte essencial deste processo, devendo ser mais ativo.

Por sua parte, cada município deve avançar nas questões do DHAA. Cada um deve exigir do gestor e lutar para a implantação real do Sisan, tanto quanto formar e fortalecer os conselhos municipais.

Apostamos na agricultura familiar, de uma forma que respeite a diversidade e permita que cada povo produza o que acha que deve produzir, de acordo com suas tradições e cultura. Sendo a verdadeira justiça, aquela que promove igualdade.

A partir da perspectiva de que a garantia de direitos sempre foi conquistada através de mobilizações e articulação dos povos, fica clara a importância do trabalho coletivo no contexto da segurança alimentar e nutricional e na formação do associativismo, cooperativismo e trabalho em rede.

Entre as propostas aprovadas destacamos:

Fomentar a criação de equipamentos públicos, apoio logístico, comunicação e outros, que possibilitem a compra direta de produtos de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.

Garantia de que esses programas sejam executados como política de Estado e não de governo. Desenvolver mecanismos que garantam o direito ao território dos povos e comunidades tradicionais, acelerando os processos de regularização.

Recategorização das unidades de conservação de proteção integral sobreposta em território de comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável, assegurando a permanência e o uso tradicional nessas comunidades.

Que sejam efetivadas as 251 propostas aprovadas na 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O uso de agrotóxicos deve ser eliminado e privilegiar o controle biológico das pragas. O consumo de produtos orgânicos deve ser priorizado e incentivado.

Devem-se buscar associações e compras em rede, direto com produtores a fim de evitar os atravessadores. Escolas próximas a comunidades e povos tradicionais devem oferecer alimentação escolar que respeite seus hábitos e culturas.

Que o estado de São Paulo faça efetivamente adesão ao Sisan, revendo a lei de composição do Consea Estadual, dando um funcionamento orgânico a ele e criando a sua Câmara Intersetorial.

Ribamar Araújo é conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)