Ter saúde é ter uma alimentação adequada e saudável

Ana Beatriz Vasconcellos

A saúde compreendida como um direito e uma das condições fundamentais para a garantia da qualidade de vida das pessoas, consiste num objetivo a ser alcançado de forma plena e prioritária por todos os governos. Sobretudo quando consideradas a complexidade e a variedade dos condicionantes sociais, econômicos e ambientais que interferem no processo de conquista progressiva da saúde.

A falta de acesso a uma alimentação adequada e saudável compromete diretamente a saúde. No Brasil, adultos e crianças convivem com o problema da desnutrição, sobrepeso, obesidade e doenças associadas a esse quadro. Muitas vezes os problemas acontecem na mesma família e, sobretudo, nos grupos sociais mais vulneráveis.

Viabilizar o direito humano à alimentação adequada e saudável é um grande desafio, principalmente quando o alimento é compreendido como mercadoria e a garantia de seu acesso depende, sobretudo, da situação econômica da população. As pessoas de baixa renda ficam mais vulneráveis à desnutrição por falta de acesso aos alimentos adequados ou tornam-se obesas ao buscarem compensar as necessidades com alimentos mais baratos, mas de baixa qualidade nutricional e alta densidade calórica.

Para mudar essa realidade, é importante que municípios e estados desenvolvam políticas públicas comprometidas com o acesso a uma alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e para todos. No Brasil, importantes avanços estão sendo conquistados, como a recente promulgação da Emenda Constitucional 64/2010, no dia 04 de fevereiro, que inclui no artigo 6º da Constituição Federal a alimentação como um direito social.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição marca posições importantes nesse sentido, pois reconhece a alimentação como um direito humano fundamental e reafirma que o Estado precisa desenvolver políticas, programas e ações que assegurem esse direito.

O fortalecimento das ações de alimentação e nutrição, em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado com as demais políticas de segurança alimentar e nutricional é uma das diretrizes aprovadas pela III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007, e organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

O objetivo dessa diretriz é garantir a vigilância alimentar e nutricional, a promoção da alimentação saudável, a qualidade nutricional dos alimentos, os processos de informação e educação em alimentação e nutrição, e o fomento de pesquisa e estudos que propiciem o diálogo científico com diferentes campos do conhecimento e a revisão contínua dos rumos das políticas públicas.

Algumas metas que concretizam a Política de Alimentação e Nutrição no SUS são: ampliar a cobertura do Sistema Vigilância Alimentar e Nutricional, fortalecer as equipes de saúde da família para a promoção da alimentação saudável em todas as fases do curso da vida, financiar mais ações nos Estados e Municípios, aumentar o número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com ações de nutrição e aprovar medidas sanitárias que garantam a qualidade nutricional dos alimentos e promovam escolhas alimentares saudáveis.

Propor diretrizes para a reformulação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição está na pauta das 27 unidades da Federação. Já teve início a fase preparatória e estadual do “Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição no SUS: PNAN 10 anos”, marcado para o período de 08 a 10 de junho, em Brasília (DF).

O seminário reunirá representantes dos Conselhos Estaduais de Saúde, trabalhadores, gestores, usuários, prestadores de serviços e ainda autoridades e especialistas no tema alimentação e nutrição. A realização prevê duas etapas: estadual e nacional. Os estados vão discutir o tema central, apresentar novas propostas e escolher 04 representantes do Estado para o Seminário Nacional.

O evento nacional será promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por intermédio da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN), e em parceria com a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN). Será um momento para identificar avanços, perspectivas e desafios.

Com o foco na redução das desigualdades, o evento vai debater os determinantes e condicionantes da saúde e do estado nutricional, a gestão da política (financiamento, institucionalidade e intersetorialidade), a nutrição na atenção básica, a atenção nutricional para as populações específicas como indígenas, comunidades tradicionais e outros povos e a alimentação adequada e saudável em todas as suas dimensões.

O processo de avaliação da política é fundamental para a continuidade das ações e para sua consolidação como política setorial de saúde, promotora de segurança alimentar e nutricional, por meio da articulação entre o SUS e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Garantir a participação dos municípios e estados na construção deste novo ciclo da PNAN será imprescindível para que sua efetivação, como política abrangente do SUS, promova melhores níveis de nutrição e resulte em qualidade de vida para todos.

Uma população com alimentação adequada e saudável é uma população com saúde.

Ana Beatriz Vasconcellos é Coordenadora Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGPAN/ MS). Com contribuições de Silvia Rigon, representante da Comissão Permanente da Política de SAN do CONSEA.