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E. M. nº 002/ 2007
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
26/12/2018 13h03
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registrado em:
XXI Plenária/2007
Encaminha Recomendação 001/2007, pela qual recomenda o veto aos Artigos 3º. e 4º. do Projeto de Lei de Conversão nº. 29/2006. Os artigos foram oriundos de emendas para anistiar a produção de algodão transgênico e para reduzir o quórum para liberação comercial da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de dois terços para maioria absoluta.
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Eventos
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Exposições de Motivos
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2007
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E. M. nº 003/ 2007
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
26/12/2018 13h03
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registrado em:
XXI Plenária/2007
Registra avanços obtidos na atuação da Conab, em especial no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e manifesta preocupação quanto à possibilidade de mudanças na equipe do órgão.
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Exposições de Motivos
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2007
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E. M. nº 004/ 2007
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
26/12/2018 13h04
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registrado em:
XXI Plenária/2007
Registra reconhecimento dos avanços no diálogo do Consea com o MTE e dos impactos positivos da recuperação so salário mínimo sobre a Segurança Alimentar e Nutricional; e solicita atenção para evitar desconstinuidade na atuação da SENAES/MTE.
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Exposições de Motivos
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2007
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Relatório proposto pelo Grupo Técnico Executivo Indicadores e Monitoramento - 03.2007
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
26/12/2018 14h44
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registrado em:
XXI Plenária/2007
Este documento apresenta o resultado dos trabalhos realizados pelo Grupo Técnico Executivo (GT) Indicadores e Monitoramento
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Documentos
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2007
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Oficio nº 070-2007/ CONSEA - 03.2007
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por Renato Luiz Abreu Machado
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última modificação
26/12/2018 14h44
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registrado em:
XXI Plenária/2007
Recomendações de atualizações do Projeto de Lei da Alimentação Escolar, encaminhadas ao Ministro de Estado do Ministério da Educação
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Documentos
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2007