E. M. nº 001/ 2007
Informa necessidade de mudança da data da III CNSAN e reapresenta convite para presença do Presidente da República.
2007
por Renato Luiz Abreu Machado
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publicado
30/05/2017 10h02,
última modificação
09/06/2017 11h49
E. M. nº 002/ 2007
Encaminha Recomendação 001/2007, pela qual recomenda o veto aos Artigos 3º. e 4º. do Projeto de Lei de Conversão nº. 29/2006. Os artigos foram oriundos de emendas para anistiar a produção de algodão transgênico e para reduzir o quórum para liberação comercial da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de dois terços para maioria absoluta.
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XXI Plenária/2007
E. M. nº 003/ 2007
Registra avanços obtidos na atuação da Conab, em especial no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e manifesta preocupação quanto à possibilidade de mudanças na equipe do órgão.
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XXI Plenária/2007
E. M. nº 004/ 2007
Registra reconhecimento dos avanços no diálogo do Consea com o MTE e dos impactos positivos da recuperação so salário mínimo sobre a Segurança Alimentar e Nutricional; e solicita atenção para evitar desconstinuidade na atuação da SENAES/MTE.
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XXI Plenária/2007
E. M. nº 005/ 2007
Solicita veto ao Artigo 3º. da MP 350/2007, “enxertado” na tramitação desta no Legislativo no intuito de abrandar dispositivos da Lei 11.265/2006 que inibem propagandas que colocavam em risco a amamentação.
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XXII Plenária/2007
E. M. nº 006/ 2007
Encaminha a Recomendação 002/2007, aprovada na Plenária de 04/05/2007, que recomenda a revogação imediata dos dispositivos do Decreto Presidencial nº 5.504, de 05/08/2005, referentes à obrigatoriedade do uso do pregão nas parcerias com organizações sociedade civil; e a construção de marco legal específico para regular essas relações.
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XXII Plenária/2007
E. M. nº 007/ 2007
Apresentação de propostas e sugestões ao novo Plano Plurianual.
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XXII Plenária/2007
E. M. nº 008/ 2007
Convite para participação do Presidente da República na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional.
E. M. nº 009/ 2007
Agradecimento à presença do Presidente da República na abertura da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
E. M. nº 010/ 2007
Apreciação de Vossa Excelência o nome do conselheiro Renato Sérgio Jamil Maluf para a presidência do Consea.
E. M. nº 011/ 2007
Preocupação com as circunstâncias envolvidas na decisão do bispo Dom Luiz Flávio Cappio de entrar em greve de fome, há 13 dias, como protesto pela implementação do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.